Constituição No Sentido Politico

de Teoria Geral do Estado e da Constituição * Teoria Geral do Estado * Sociedade e Estado: * O Estado, modo específico de organização política, é a base do Poder. Encarna o princípio da ordem e da coerência sobre a qual assenta a sociedade. Possibilita a integração e a unificação social. * Compõem a substância e a essência da Constituição. * Realidade constitucional inseparável da realidade estatal * Estado matéria-objeto da Constituição * Conceito de Estado

direito do trabalho e de direito previdenciário expressam a manifestação de um estado prestacionista, intervencionista e realizador da justiça distributiva (estes novos direitos chamados de segunda geração ou dimensão, surgem pela primeira vez na Constituição Brasileira de 1934), tendo como marco a Revolução Industrial. O texto de 1988, por sua vez, muito embora a idéia já tivesse sido insinuada nos textos de 1946 e na Carta de 1967, consagra a proteção dos direitos de terceira geração…

teoria da constituição na obra de Carl Schmitt A ideia de Constituição, como se poderia esperar, não aparece de forma simples e determinada em sua obra, posto que é, acima de tudo, um termo limítrofe: é lá, onde a política e o direito encontram uma nebulosa indeterminação, que Schmitt colocará marcos teóricos e, sobretudo, de onde retirará subsídios para sustentar que várias dentre as terminologias comumente empregadas no mundo jurídico – entre as quais o próprio conceito de…

A constituição em sentido lato: o estatuto jurídico do político. Quando uma determinada sociedade se organiza politicamente têm de surgir regras básicas ou estatutos fundamentais, verbalmente formalizados ou não, que regulem o modelo orgânico dessa comunidade política. Isto é, tal como onde está a sociedade está o direito (ubi societas, ibi jus), eis que onde está o político, tem de estar um estatuto jurídico do político, tem de existir uma constituição, expressão que, sem esforço,…

DIREITO CONSTITUCIONAL CAMPO GRANDE 2013 CHARLES LUIZ DE CARVALHO DIREITO CONSTITUCIONAL Trabalho de Constitucionalismo sua origem e evolução histórica; conceitos de Constituição e suas classificações; princípios da Constituição e seus métodos interpretativos. Orientadora: Prof. Kelly Cristina A. Massuda Artero. CAMPO GRANDE 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................

DIREITO CONSTITUCIONAL I REVISÃO-PROVA 23/09/2015 NOÇÕES DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1) INTRODUÇÃO a) Relações sociais, regras e direito. b) A normatização das regras de caráter social * A figura do Estado c) Liberdade e responsabilidade * O Estado como elemento limitador da “vontade” * Instrumento utilizado: Lei - Direito é uma ciência social - Ponto de partida: PESSOA: elemento importante para o Direito, embora não seja o objeto principal de estudo. Uns sempre se interagiram com os

correto dizer que a diferença entre Constituição rígida e flexível está no fato de esta última poder ser alterada e aquela não? 2 – A Constituição “como decisão política do titular do poder constituinte” é conceito atribuído a: a) Sieyès b) Kelsen c) Montesquieu d) Carl Schmitt e) Ferdinand Lassale 3 – Julgue cada uma das proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I- No sentido sociológico, conforme doutrina de Ferdinand Lassale, a Constituição é concebida como o…

Estado (conceito político-jurídico): sociedade politicamente organizada, com o objetivo de alcançar o bem comum. CIDADÃO: COMPREENDE TAMBÉM A PARCELA DO POVO QUE EXERCE O PODER POLITICO DE FORMA ATIVA OU PASSIVA (QUEM VOTA OU PODE SER VOTADO). Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis PAÍS: (conceito geográfico) HABITATE DO PODO: EXTENÇÃO TERRITORIAL QUE O POVO HABITA= BRASIL,EUA.JAPÃO ...) PÁTRIA:(conceito…

Ciência Política Ciência que procura ordenar, sistematizar e dar a conhecer a realidade política. Estuda as leis que regulam o funcionamento dos sistemas políticos e as causas e regularidade dos fenómenos políticos. O seu estudo iniciou-se na Grécia antiga e teve como expoentes Platão e Aristóteles. Todavia foi absorvida por outras ciências, só sendo vista como ciência autónoma no séc. XIX. Tal como aconteceu noutros países europeus, a Ciência Política sofreu vicissitudes entre nós.…

concepção de Constituição no sentido jurídico surgiu com o Constitucionalismo moderno anexado à concepção de estado liberal e ao racionalismo. Na visão jurídica, a Constituição é a norma que fundamenta o Estado e sua estrutura primacial além da vida jurídica e a validade do ordenamento jurídico de um país, contrariando a visão sociológica de Ferdinand Lassale. Dentro do sentido jurídico, podemos destacar o pensador Hans Kelsen, que escreveu a “Teoria Pura do Direito”, onde diz que a…