Constituição Na Antiguidade

Três principais papeis da Constituição: 1- Organiza o Estado e Separação de poderes ( definir a estrutura do Estado, a forma de governo, quais poderes, limitação do uso do poder político) 2- Definição dos Direitos Fundamentais (nacionais e estrangeiros; Art 5º é o de maior relevância) 3- Ser um instrumento de políticas públicas (segurança, educação,saúde, etc) Concepções da Constituição : 1- Prioriza o aspecto jurídico da Constituição : Kelsen. A constituição é o fundamento de…

EM DIREITO Dayanne Freitas da Silva DIREITO CONSTITUCIONAL TEMA: DECLARAÇÃO DE DIREITOS: Constituição Americana, Constituição Francesa e Declaração da ONU. (Evolução Histórica e Geração dos direitos). BELÉM/PA 2013 1. INTRODUÇÃO A precisão da gênese dos direitos fundamentais apresenta-se complexa e controvertida. Segundo alguns teóricos, pode-se falar em tais direitos já na Antiguidade, porém, é evidente à inexistência da limitação do poder do Estado neste período, não…

2- Relacione elementos que caracterizavam o Direito a ‘’Antiguidade’’. A escrita sem dúvida foi o que principiou o advento do estudo jurídico, a partir dela foram-se estabelecendo leis, código entre outras formas de expressar o Direito. A partir do século XX, com a descoberta de acervos arqueológicos (Código de Hammurabi, por exemplo), o Direito passou a ter onde se basear, os juristas buscam bases para suas normas lá atrás, na antiguidade. O casamento era monogâmico, como…

Brasil consagrou a equiparação salarial na Consolidação das Leis do Trabalho em que delimita: “salário igual, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade para todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador”. Seguindo essa linha, a nossa Constituição da República de 1988 em seu artigo 7°, inciso XXX, amplia a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Para entender sobre equiparação…

função e posição das constituições nas diversas sociedades. Numa vertente mais restrita, o constitucionalismo é reduzido à evolução histórico-constitucional de um determinado Estado”.[1] Partindo, então, da ideia de que todo Estado deva possuir uma Constituição, avança-se no sentido de que os textos constitucionais contêm regras de limitação ao poder autoritário e de prevalência de direitos fundamentais, afastando-se da visão autoritária do antigo regime. 1.2.2. Evolução histórica A…

desperta à conhecê-lo.Assim e em tudo na nossa vida inclusive na Educação precisa despertar em mim o desejo de conhecê-lo. Síntese aula 10 O conhecimento comum é pleno de certezas e verdades que nem sempre nos revelam a causa a origem ou a constituição de um determinado fenômeno. A ciência deve desconfiar das verdades e certezas de nosso cotidiano. A curiosidade e a busca devem ser os guias daqueles que faz investigação cientifica. Devemos problematizar, liberta-nos das…

Constituição Política do Império do Brasil 1824 A Constituição Não era o desejo de D. Pedro I imperar como um déspota, pois "sua ambição era ser guardado pelo amor de seu povo e pela fidelidade das suas tropas e não impor sua tirania" A Carta outorgada em 1824 foi influenciada pelas Constituições francesa de 1791 e espanhola de 1812. Era um "belo documento de liberalismo do tipo francês", com um sistema representativo baseado na teoria da soberania nacional. A forma de governo era monárquico

dúvida uma característica das democracias modernas. A noção da separação dos poderes foi intuída por Aristóteles, ainda na Antiguidade, mas foi aplicada pela primeira vez na Inglaterra, em 1653. Sua formulação definitiva, porém, foi estabelecida por Montesquieu, na obra "O Espírito das Leis", publicada em 1748, e cujo subtítulo é "Da relação que as leis devem ter com a constituição de cada governo, com os costumes, com o clima, com a religião, com o comércio, etc." Executivo No…

1) Disserte sobre a diferença entre os direitos fundamentais, os direitos humanos e o direito humanitário. Os Direitos Humanos e Direitos Fundamentais são expressões muito utilizadas no Brasil após a Constituição Federal de 1988, são termos que muitos cidadãos não sabem utilizar de maneira correta, isso por não terem a verdadeira compreensão dos significados desses direitos e para qual finalidade cada um está voltado, dessa forma este artigo tem o compromisso de nortear àqueles que não…

muita honra em dirigir-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe o anexo anteprojeto de lei que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado. Ao fazê-lo, dou cumprimento ao disposto nos arts. 73 e 96 da Constituição Federal de 1988 e arts. 43 e 71 da Constituição Estadual, pelos quais é da competência privativa dos Tribunais a organização de suas secretarias e de seus serviços auxiliares, dentre outras. O anteprojeto ora encaminhado possui 148 (cento e quarenta e…