Constituição Meio Ambiente

TUTELA DO MEIO AMBIENTE NATURAL, CULTURAL E URBANO Meio ambiente cultural é uma das cinco espécies do meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto na Constituição Federal. Não raro, ainda persiste a equivocada concepção de que preservar o meio ambiente é proteger somente a fauna e a flora. Entretanto, o meio ambiente, enquanto bem jurídico tutelado pode ser enquadrado sob cinco prismas diferenciados: Meio ambiente natural Meio ambiente artificial; Meio ambiente…

CRÍTICA O DIREITO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE EM TEMPOS DE EXCLUSÃO SOCIAL Esse artigo tem como objetivo abordar as possiblidades de se garantir o direito a saúde e meio ambiente, reconhecidos na Constituição Nacional de 1988, através dos artigos 196 e 225, no cenário político brasileiro, marcado pela desigualdade social e expressões comuns da não cidadania. Assim, pretende-se, realizar reflexão teórica sobre os roteiros político que o direito à saúde e ao meio ambiente tem tido,…

interpretação de uma regra posta. Quem estuda a ciência do Direito deve aprofundar-se no objeto teleológico da regra. A atividade mineradora está ligada à efetividade das normas de proteção do meio ambiente e à compreensão dos efeitos impactantes no processo de ocupação do solo. Pensando na proteção do meio, a compensação ambiental é utilizada como uma forma de suprir impactos que não podem ser atenuados, evitando assim a perda de patrimônios culturais, históricos, arqueológico e da…

A TUTELA CIVIL DO MEIO AMBIENTE Dano Ambiental Muito se fala em meio ambiente, ou preservação ao meio ambiente, por esses e vários outros motivos, que se tem hoje em dia o cuidado com o meio ambiente, e se criou políticas para cuidar do mesmo, uma vez que todos nós somos responsáveis por nossos atos, dessa forma devemos arcar com as consequências negativas que daí advirem, tais responsabilidades ganharam tanta força, que passou a um dever jurídico indispensável, dessa forma, aquele que vier a

DIREITOS HUMANOS EM QUE SE CLASSIFICA. Em uma visão simples, entendo que o meio ambiente está ligado a nossa saúde, e ir contra a este, afeta diretamente a nós independente de que área, seja ela o ar, terra, água ou nossas matas. Saberíamos lidar melhor com essa situação se tivéssemos uma melhor educação ambiental, aí sim aumentaria nossa qualidade de vida aprendendo a não poluirmos nossas encostas e rios, nosso ar. A Constituição Federal em seu artigo 196 explicita que a saúde é um…

presente trabalho. O parecer da professora Branca Martins da Cruz, perita internacional na área de direito ambiental, a lei 14.675, Código Ambiental Catarinense, inicia citando a Constituição Federal Brasileira, em especial o artigo 25°, que “estabelece o direito de todos os cidadãos a um ambiente são e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender”. Está incumbência constitucional cabe então ao Estado, da mesma forma como os instrumentos legais que devem ser…

ESTADO DE DEFESA A Constituição Federal prevê a aplicação de duas medidas excepcionais para restauração da ordem em momentos de anormalidade o Estado de defesa e Estado de sítio, possibilitando inclusive a suspensão de determinar garantias constitucionais, em lugar específico e por certo tempo, possibilitando ampliação do poder repressivo do Estado, justificado pela gravidade da perturbação da ordem pública. Observemos que o Estado de Defesa é uma modalidade elencada deve ser decretado somente

nem de recursos técnicos suficientes, e por esses motivos, ainda não assumiram suas atribuições constitucionais no que se refere à gestão ambiental. A lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e foi recepcionada pela Constituição Federal previu em suas determinações a gestão ambiental no Brasil de forma articulada entre todos os seus entes, todavia, pelos motivos expostos no parágrafo anterior, não é oque se vê até então na realidade.…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 08 ANEXOS 09 POLÍTICAS ESTRUTURANTES Políticas estruturantes visam promover o lado do crescimento econômico associado à melhoria na qualidade de vida da população e por meio de políticas públicas e também da educação ambiental, visa também criar uma perspectiva ambientalista na sociedade. No Brasil somente na década de 80 discussões relacionadas a educação ambiental assumiu um caráter mais abrangente…

Ambiental aula 3 Sobre o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme previsto no art. 225 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta: Trata-se de direito indisponível que tem a natureza de direito público subjetivo, podendo ser exercitável em face do Poder Público, pois o Estado (lato sensu) também tem o dever de protegê-lo. O caput do art. 225 da Constituição Federal é a regra matriz que trata do reconhecimento do meio ambiente como direito fundamental,…