Constituição Meio Ambiente

Tercio Inacio Jung Resumo: O presente artigo quer apresentar, ainda que de forma sucinta, o processo histórico de elaboração da legislação brasileira sobre o Meio Ambiente. Acertadamente pode-se afirmar que a vontade de dominar a Natureza é tão antiga quanto a existência do próprio Homem, entretanto, não se pode negar que o interesse em preservá-la – e até em cultuá-la – também acompanhou-o desde o princípio. Porém, o paradigma do domínio sobre a Natureza, usando-a…

disciplina: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Através da referida norma constitucional, pioneira na história do direito constitucional brasileiro ao estabelecer o direito ao meio ambiente, pode-se destacar que esse direito ao meio ambiente se refere à existência de…

e geração de direitos humanos em que se classifica e Titularidade de objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica Curso: Direito SANTO ANDRÉ 2015 INTRODUÇÃO Depois de muito pesquisar e de pensar muito passei a ver que o homem não pode ir contra o meio ambiente, pois isto pode afetar diretamente a saúde do mesmo. Para que o homem não destrua o meio ambiente e consequentemente sua saúde na necessidade que nossos governantes realizassem…

privado. A Constituição econômica tem por objeto a disciplina jurídica do fato econômico, não se confunde com a constituição política, mas dela faz parte,uma constituição econômica pode variar de um sistema constitucional para outro, por influência de vários fatores, inclusive os de índole ideológica. Fatos como a crise do capitalismo em 1929 e a segunda guerra, trouxeram a idéia de constituição econômica, a qual se pretendia regular as relações econômicas, a idéia de constituição…

O MEIO AMBIENTE E O DIREITO À VIDA O presente estudo trata de um breve relato sobre a preocupação sobre o futuro da vida sobre a terra, o que se está fazendo ao meio ambiente e sugestões do que ser feito para evitar a destruição do nosso planeta. O MEIO AMBIENTE E O DIREITO À VIDA Liduina Araújo Batista “Gaio é dotado de direitos que formalizam o seu poder de ter. Hoje, a propriedade privada de Gaio não se estende aos escravos e a sua é formalmente igual a ele.” (Ugo…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: (DIREITOS HUMANOS) CURSO Engenharia Civil SEM / SALA B26 – 4° Semestre Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Responsabilidade Social e Meio Ambiente Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Responsabilidade Social e Meio Ambiente, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na…

definindo o que pode e o que não pode ser apropriado economicamente (ambientalmente). A norma que, baseada no fato ambiental e no valor ético ambiental, estabelece os mecanismos normativos capazes de disciplinar as atividades humanas em relação ao Meio Ambiente. Sobre o direito ambiental e sua relativa curta jornada em nosso ordenamento jurídico, comenta Barros: O Direito Ambiental é um dos mais modernos ramos do direito este mesmo direito é um cadinho de vários institutos de direito só…

O Conceito e as Classificações de Meio Ambiente Resumo: O presente trabalho busca identificar as diversas classificações de Meio Ambiente, possíveis a luz da Constituição Federal de 1988. Definição de Meio Ambiente Meio ambiente(1), diferentemente do que vem à cabeça do ser humano quando ouve essa expressão, não são somente árvores, montanhas, rios, mares e terras, são os conjuntos de todos esses elementos(2), mais tudo que está em nossa volta e sobre nossa visão, englobando as…

A SAÚDE COMO FATOR DETERMINATE DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO A vida em sociedade, atualmente, enfrenta uma série de crises em diversos dos seus aspectos, seja nos valores morais e éticos das pessoas, nas atitudes muitas vezes incorretas dos governantes, no aumento da violência social, no incontável avanço das desigualdades sociais, dentre muitos outros casos. Um desses aspectos em especial deve ser portador de uma devida atenção, visto que o seu agravamento pode abalar…

ORDEM SOCIAL: MEIO AMBIENTE – PARTE I MACAÉ – RJ. 2014 RESUMO Este trabalho pretende apresentar o que se compreende, no Direito, por Meio Ambiente e em que consistem os amparos legais à sua preservação, buscando o equilíbrio, através do desenvolvimento sustentável, entre o Direito ao Desenvolvimento e a proteção ambiental. Pretende, ainda, posicionar o Direito Ambiental brasileiro em relação aos Direitos Humanos e os principais fóruns mundiais realizados