Constituição Legal Casas Bahia

No período colonial, a mulher era tratada como propriedade, a princípio do pai que escolhia o esposo da filha, como se fosse uma transação comercial e, depois, do esposo que esperava que a esposa fosse uma boa mãe, boa parideira, uma boa dona de casa, não era exigido da mulher conhecimento e cultura, para que a mesma não sentisse a necessidade de igualdade social com o homem e continuasse sendo submissa as exigências do esposo. Sujeitas a um regime de clausura, entre pais de rigorosidade cruel

JUIZ DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DA BAHIA- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA: Ref. Proc. nº. 0018292-50.2002.805.0001 PROSEGUR S/A, já qualificada nos autos em epígrafe, inconformada com a sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial, interpor perante V. Exa., RECURSO DE APELAÇÃO consoante as razões que seguem em anexo, requerendo que as mesmas sejam recebidas e encaminhadas à Turma Recursal do Estado da Bahia, pugnando, ao…

não eventual do empregado a empregador, mediante pagamento de salário. Segundo a CLT no seu art. 442 evidencia que “contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. Para proporcionar um ambiente legal, sadio e seguro aos funcionários, as empresas desempenham um papel importante que é o cumprimento das obrigações trabalhistas. Advindo disso e com a criação da nova lei das domésticas evidencia que estende a essa classe os mesmos…

suas repercussões Itapetinga-Bahia 2013 Ellen ribeiro magalhães dutra Os Novos Direitos Trabalhistas Dos Empregados Domésticos e suas repercussões Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis 1º Semestre do periodo Noturno - Fundamentos em Contabilidade Empresarial da UNOPAR (Universidade Norte do Paraná), para a disciplina de Atividade Interdisciplinar. Itapetinga-Bahia 2013 SUMÁRIO 1.…

Tiragem única - 2012 NOVO OLHAR Mercado Imobiliário Nesta edição: Paradoxos do Mercado Imobiliário Capa Paradoxos do Mercado Imobiliário 2 Mercado Imobiliário na Copa 2014 O Sonho da Casa Própria 3 Qual o Melhor Mercado: De luxo ou MCMV? 4 Redução de IPI: È hora de reformar ou construir? 5 Alienação Fiduciária 6 Oficial é acionado pelo Ministério Público por retificar área de terreno de forma irregular 7 Segundo o IBGE o Brasil tem um…

se denominou de Casa da Justiça da Corte. Para apreciar as causas cíveis e criminais, as matrizes normativas básicas utilizadas pelos ouvidores eram:  Lex Romana Wisigothorum – direito comum dos povos germânicos;  Privilégios – direitos assegurados aos nobres pelos reis;  Forais – leis particulares locais, asseguradas pelos reis.  Com a expansão do reino pela reconquista do território da península ibérica aos mouros, e a uniformização das normas legais,…

CONCURSO PÚBLICO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DO ESTADO DA BAHIA – PROVA PREAMBULAR - VERDE 01 - João Paulo, solteiro, com 30 (trinta) anos, vivia em união estável com Maria de Fátima há 08 (oito) anos, e dessa união nasceram 03 (três) filhos. Maria de Fátima não trabalhava porque João Paulo a proibira. João Paulo conheceu Maria Isis e resolveu abandonar Maria de Fátima para assumir seu novo relacionamento. Deixou, então, a companheira e os filhos, no imóvel alugado, e não se…

metaindividuais. Priofª: Suelen Sales Disciplina: Direito do Trabalho II COMPONENTES Monique Vieira Leandro “Diamante” Carvalho Roberto Rodrigues Abraão Moura J.Roberto A.Oliveira junho / 2013 SUMÁRIO 1. REFERENCIAL LEGAL CF/88 – art. 127 a 129 LC n 75/93 Lei n.8.625/93 2. HISTÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2.1 Período Pré-Colonial Orientado pelo direito praticado em Portugal, o Brasil ainda não tinha o Ministério Público como…

nos termos dos arts. 855 e 856, §1°, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS NA DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL nos termos dos arts. 226, §3º, da Constituição Federal, 274, 282 e 273 e seguintes, do Código de Processo Civil de 1973, do Código de Processo Civil de 1939, arts. 655 e seguintes, e 1723 e seguintes do Código Civil e demais matérias pertinentes á espécie, em face de…

promovido pelo rei Felipe II da Espanha (EI de Portugal), não prosperou. Contudo, no reinado de Felipe III, com a expansão da lavoura açucareira foi, então, implantado o Tribunal da Relação, na Bahia com jurisdição em todas as capitanias situadas ao longo da costa, uma cópia autentica do Tribunal da Relação e Casa de Suplicação de Portugal. O Tribunal da Relação era o órgão máximo do judiciário e, além das funções jurisdicionais, exercia o papel de órgão controlador dos demais e era…