Constituição Imperial

Santos1 II Seminário Nacional de Ciência Política: América Latina em debate Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS Porto Alegre, 23 a 25 de setembro de 2009 RESUMO O artigo analisa aspectos históricos nas Constituições Brasileiras, a Imperial e as Republicanas, sob a ótica da mulher. O principal objetivo é apresentar uma análise ampla dos fatos políticos, jurídicos e sociais que levaram às principais mudanças das condições da mulher no Brasil. A hipótese central…

capital”. 1.10 1a. Guerra Mundial – Surge o Constitucionalismo Social (inclusão na esfera constitucional dos preceitos relativos à defesa social da pessoa, de normas de interesse social e de garantias fundamentais, incluindo o direito do trabalho – Constituição do México foi a primeira - Tratado do Versalhes de 1919 cria a OIT. 1.11 Itália – 1927 - Carta del Lavoro – Sistema Corporativista fascista, onde o Estado controla as relações de trabalho, especialmente as relações sindicais…

Roma “A ascensão de Roma marcou um novo ciclo de expansão imperial urbana, que não apenas representava um deslocamento geográfico no centro de gravidade do Mundo Antigo para a Itália, mas também um desenvolvimento sócio- econômico do modo de produção[...]”pág.51 “[...]O crescimento prematuro da República Romana seguiu o curso normal de qualquer cidade-Estado clássica ascendente: guerras locais com cidades rivais, anexação de terras, sujeição de “aliados”, fundação de colônias. Em um…

ver a monarquia como um regime incapaz de atender os seus interesses. A Igreja, setor de grande influência ideológica, também passou a engrossar a fila daqueles que maldiziam o poder imperial. Tudo isso devido à crise nas relações entre os clérigos e Dom Pedro II. Naquela época, de acordo com a constituição do país, a Igreja era subordinada ao Estado por meio do regime de padroado. Nesse regime, o imperador tinha o poder de nomear padres bispos e cardeais. Em 1864, o Vaticano…

A proclamação do regime republicano brasileiro aconteceu em decorrência da crise do poder imperial, ascensão de novas correntes de pensamento político e interesse de determinados grupos sociais. Aos fins do Segundo Reinado, o governo de Dom Pedro II enfrentou esse quadro de tensões responsável pela queda da monarquia. Mesmo buscando uma posição política conciliadora, Dom Pedro II não conseguia intermediar os interesses confiantes dos diferentes grupos sociais do país. A questão da escravidão

Historia Do Direito Plano De Aula 4 Historia Do Direito Plano De Aula 4 Plano de Aula: Aspectos Relevantes do Direito no Brasil Imperial - O Período do Primeiro Reinado HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título Aspectos Relevantes do Direito no Brasil Imperial - O Período do Primeiro Reinado Número de Aulas por Semana Estrutura do Conteúdo Semana 4 Compreensão do contexto histórico em que se dá a Independência do Brasil, em 1822, e o malogro da Assembleia Constituinte de 1823. Neste ponto

Classificação das Constituições: Quanto à ORIGEM: ▪ Promulgadas: Também chamadas de populares, democráticas ou votadas . São as Cartas Políticas oriundas de Assembleias Constituintes, livremente escolhidas pelo povo para se dar uma Constituição. Ex: Constituições Brasileiras de 1891, 1934, 1946 e a de 1988. ▪ Outorgadas: São Constituições impostas, de maneira unilateral pelo agente revolucionário (grupo ou governante), que não recebeu do povo a legitimidade para…

nossa independência politica. Mas o príncipe não era dão dócil quanto se pensava, pois ele também tinha suas ambições, antes da abertura da constituinte ele fala que tem que ser feita “uma constituição a sua altura”, mas logo ele acata o projeto com o auxilio do José Bonifácio, mas esse projeto de constituição ficou mesmo só no campo das ideias, e muita coisa boa e coisa imuteis foram abordadas dentre elas em que lugar o imperador deveria se sentar e se deveria adentra ao plenário com ou…

Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Imperio, pela maneira seguinte. I. Nenhum Cidadão póde ser obrigado a fazer, ou deixar de fazer alguma cousa, senão em virtude da Lei. II. Nenhuma Lei será estabelecida sem utilidade publica. III. A sua disposição não terá effeito retroactivo. IV. Todos podem communicar os seus pensamentos, por…

1º Constituição – A constituição Imperial- Nome do país – Império do Brasil Ela estava inserida no contexto de pós independência do Brasil e para constituí-la ocorreu um grande confronto entre as principais forças políticas da época. Por existir esse conflito de interesses, Dom Pedro I com medo de perder poder, dissolve a Assembléia Constituinte Brasileira que já estava formada, convoca alguns cidadãos conhecidos por ele, e de portas fechadas começam a redigir o que seria a nossa…