Constituição Global

internacional e da Organização das Nações Unidas (ONU). A emergência de uma dimensão política no novo mundo se pode visualizar como o conjunto de seus virtuais níveis global, supra-regional e local, junto à redefinição do nível nacional, onde já se tem apresentado inéditos problemas de governo e governabilidade e, por sua vez, a constituição de formas originais do político. Esta dimensão política mundial estaria conformada pelas dimensões políticas particulares dos níveis espaciais…

DIREITO INTERNACIONAL: OS DIREITOS SOCIAIS EXPOSTOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ECLAÍS SANDY SOUZA DOS ANJOS* 1. INTRODUÇÃO Os direitos sociais são pressupostos imprescindíveis para garantir o mínimo existencial necessário para uma vida digna da sociedade e principalmente dos hipossuficientes. O seu desenvolvimento internacional se deu diante da real necessidade de segurança para os indivíduos. Já o seu desenvolvimento no…

as normas que o integram sejam socialmente eficazes, isto é, socialmente válidas em termos globais” (p. 105). Dentro de um sistema jurídico toma-se como norte para definir a validade jurídica de uma norma a constituição, que traz em seu texto os pressupostos necessários para que a uma norma faça parte do sistema. Assim sendo, se uma norma individual perde a sua validade, isso não significa que a constituição e todo o sistema jurídico também terão a sua validade comprometida. Na verdade,…

2. TEMA Flexibilização dos direitos e das garantias trabalhistas: A flexibilização da jornada de trabalho garantida pela Constituição Federal. 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA Diante da complexidade do tema proposto, cumpre frisar o objetivo precípuo de demonstrar a flexibilização na jornada de trabalho de 08 horas diárias e 44 horas semanais (limite estabelecido pela Constituição Federal), amplamente discutida pela doutrina jus trabalhista. Serão apresentadas as diversas teorias e argumentos,…

debatidas Obs.2 Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (Emenda Constitucional nº 45, de 2004) Obs.3 Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: Sistemas de Governo 17)No que tange aos sistemas de governo, diferencie Presidencialismo e Parlamentarismo. Dentre as enumerações realizadas, qual seria a principal diferença entre esses dois…

O Aquecimento global O Aquecimento global é um fenômeno climático de larga extensão, um aumento da temperatura média superficial global que vem acontecendo nos últimos 150 anos. O significado deste aumento de temperatura é objecto de análise por parte dos cientistas. Será devido a causas naturais ou da responsabilidade do homem? Grande parte da comunidade científica acredita que o aumento de concentração de poluentes de origem humana na atmosfera é causa do efeito estufa. A Terra…

Desarmamento em massa Por que, então, o governo não para com essa palhaçada de uma vez? Porque o Estatuto do Desarmamento é a exata aplicação no Brasil das diretrizes da ONU, aquela organização totalitária dos petralhas globais. O Estatuto do Desarmamento não foi promulgado para proteger os brasileiros. Muito pelo contrário, ele é o instrumento perfeito para subjugar a população e guiá-la, a força se necessário, pelo Caminho da Servidão. É uma norma ditada pela ONU, faz parte de um…

os conteúdos das demais leis orçamentárias, ou seja, todas as leis e atos de natureza orçamentária deverão ser compatíveis com o disposto no PPA. Além disso: § 4º - Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional. - Competência da União: art. 21, IX As leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) são leis ordinárias, de iniciativa exclusiva do Chefe…

MANAUS-AM 2014 SUMARIO INTRODUÇÃO 4 AS ORIGENS DO FEDERALISMO 5 FEDERALISMO NO BRASIL 7 FEDERALISMO E A NOVA ORDEM GLOBAL 10 CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 13 INTRODUÇÃO Visando a compreensão da origem política de nosso país e as influencias sofridas no seu processo de formulação de Constituição. Este conforme veremos se deu através do federalismo, estes se identificam dois tipos básicos: O primeiro é o federalismo por

ESTADO E PODER LOCAL SUMÁRIO Introdução 03 1. As Origens do Federalismo 04 2. Federalismo no Brasil 08 3. Federalismo e a Nova Ordem Global 10 Considerações Finais 11 Referências 14 INTRODUÇÃO O FEDERALISMO O federalismo é um sistema político em que as organizações políticas como estados e províncias, ou grupos que se unem para formar organizações mais…