Constituição Federal Ordem Social

POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL Ibotirama-BA 2013 PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR E INDIVIDUAL: POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL Ibotirama-BA 2013 INTRODUÇÃO O estudo dos elementos condicionantes das políticas sociais no Brasil não constitui tema inovador no âmbito da produção científica do Serviço Social. Diante disto, falaremos sobre a Política Social no Brasil, mostrando a importância da construção dos direitos e políticas sociais…

A Constituição Federal é a lei máxima que rege um país. A constituição vigente no Brasil foi elaborada em 1988, pela Assembléia Nacional Constituinte, depois de inúmeros debates de comissões e subcomissões temáticas que definiram regras para os diversos temas. Alguns dos temas abordados na Constituição Federal são: Direitos e Garantias Fundamentais dos Cidadãos; a forma de organização do Estado e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas,

Trabalho: O presente estudo tem por escopo abordar a intervenção do Estado no domínio econômico. A ordem econômica brasileira funda-se no sistema da propriedade privada dos meios de produção, cujos princípios encontram-se arrolados no art. 170 da Constituição Federal. Tal princípio é temperado por outros princípios constantes do próprio art. 170 da Constituição Federal, além da intervenção estatal na ordem econômica, de caráter suplementar e excepcional, uma vez que a regra é a da não…

HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL Inicialmente, insta enfatizar que, toda constituição federal de um país remonta a perspectiva corroborada no seio social em determinado momento histórico-político-social da nação a qual representa, assim sendo, verificamos que a constituição federal de uma determinada nação, na realidade, constitui-se no reflexo do momento sócio-político pelo qual aquela nação atravessa. Nesse sentido prevê o ilustre professor Paulo Bonavides ao disciplinar…

trabalho pretende apresentar uma breve exposição histórica da atuação do Estado no domínio econômico e expor, afinal, qual o atual papel do Estado na ordem econômica e sua importância frente o regime de economia de mercado e o paradigma do Estado Democrático de Direito. PALAVRAS-CHAVE: Economia, Intervenção, Estado democrático, Constituição Federal.

ETAPA 3 PASSO 2 No que tange a lei que trata da Segurança Pública, se apresentam inúmeros vícios de inconstitucionalidade, tendo em vista a Constituição Federal torna-se confusa ao definir as competências privativas e concorrentes tanto dos municípios, quanto dos Estados e da União propriamente dita, de modo que, o sistema policial brasileiro se insere entre aqueles denominados centralizados, cujo paradigma é o adotado na França e que se distinguem pelo fato de estarem os órgãos…

entendeu-se ser indispensável à existência de determinadas funções essenciais à justiça. Para a garantia dos direitos fundamentais, como o direito à educação, é necessário que todas as pessoas tenham a oportunidade de exigi-los. Por isso, a Constituição Federal prevê o direito de acesso à justiça, como um os direitos fundamentais do cidadão. A garantia dos direitos constitucionais não teria conseqüências práticas se não houvesse mecanismos que permitissem acionar o Poder Judiciário…

..................pág.2 3. O Estado e a Economia ..................................................................pág.5 4. A Intervenção Estatal no Domínio Econômico...................................pág.6 5. Os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica.........................pág.7 6. Modalidades de Intervenção Estatal no Domínio Econômico.............pág.8 7. Considerações Finais............................................................................pág.10 8. Perguntas…

1.0 – CONSTITUIÇÃO DE 1824 Sendo, assim, a primeira constituição brasileira vem se estabelecer com a Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824, outorgada por D.Pedro I, quando cumpriu o prometido ao dissolver a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa, em 12 de novembro de 1823. Ela vem com 179 artigos e com organização estrutural dos poderes imperiais, estabelecendo como forma de Estado um regime unitário que culminou com o chamado Poder Moderador…

CONSTITUCIONAL PROF. MANOEL ERHARDT APOSTILA DE APOIO DIDÁTICO ÍNDICE: I. CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO............................. 2 II. CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES 2 III. PODER CONSTITUINTE 3 IV. A NOVA CONSTITUIÇÃO E AS NORMAS DO ORDENAMENTO ANTERIOR 3 V. CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUANTO À EFICÁCIA: 3 VI. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 3 VII. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 5 A) A Supremacia Da Constituição 5 B) Os Tipos De Controle De Constitucionalidade 5 C) O…