Constituição Federal Minerária

• PRINCIPAIS LEIS DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL As agressões ao Meio Ambiente são contempladas pela Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 225:“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Em 1998, o dispositivo institucional foi regulamentado e os crimes enquadrados na Lei de

órgãos competentes. A mineração de areia depende inicialmente da posse de um título ou de uma expectativa (requerimento) de autorização minerária junto ao DNPM, que também realiza a fiscalização da mineração. Além da FEPAM e do DNPM, outros organismos participam do controle e da fiscalização da atividade de mineração no rio Jacuí, como as Policias Militar e Federal, o Ministério Público e as organizações não governamentais. Apesar dessa co-participação, contudo, existem denúncias…

e urbanista, doutora em Engenharia Urbana pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), professora adjunta do Departamento de Ciências Ambientais da mesma instituição, São Carlos, SP Brasil, e-mail:renataperes@ufscar.br IIArquiteto e urbanista, doutor em História e Sociedade pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), professor associado do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Urbana da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), São Carlos, SP Brasil,…

em 1.977, os objetivos e diretrizes acima citados foram ratificados e, com base neles, foram enunciados 41 recomendações sobre educação ambiental; PRINCIPAIS LEIS DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL As agressões ao Meio Ambiente são contempladas pela Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 225:“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de…

de materiais (inflamáveis ou não); moradias ou benfeitorias; plantio de árvores de grande porte; bem como edificações recreativas, escolares, industriais, comerciais e culturais, conforme detalhamento anterior. - Interferência com atividades minerárias Durante o levantamento de autorizações e concessões minerais no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), foi identificada apenas uma área de interesse mineral ao longo da Área de Influência Direta. Esta se encontra na fase…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS Pós Graduação Lato Sensu Gestão Ambiental de Sistemas Florestais CONSIDERAÇÕES SOBRE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICÁVEL A UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE, NA ZONA DA MATA MINEIRA: PARQUE ESTADUAL DO IBITIPOCA E RESERVA PARTICULAR DO PATRIMONIO NATURAL SERRA DO IBITIPOCA MARIA ESTHER BARRETO LAVRAS MINAS GERAIS– BRASIL 2008 MARIA ESTHER BARRETO CONSIDERAÇÕES SOBRE LEGISLAÇÃO

local, Estadual e Federal. Parágrafo único. Para o cumprimento desta Lei, o Poder Executivo Municipal pode firmar convênio com quaisquer organismos públicos ou privados, visando a solução dos problemas comuns de saneamento básico, conservação e preservação dos recursos naturais. Art. 3.º - A política municipal de meio ambiente terá como principais fontes de financiamento, os recursos a que se referem os artigos 20, parágrafo primeiro e 158, inciso IV da Constituição Federal,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA Júlia Lessa Feitosa Virgolino Larissa Maia Dantas da Silva Nara Lays G. T. de Souza Yasmim Cristina Leiros Meira RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA PELA EXTRAÇÃO DE AREIA: No Centro de Tecnologia e Desenvolvimento Regional (CTDR) e Núcleo de Pesquisa e Processamento de Alimentos (NUPPA) campus V da Universidade Federal da Paraíba JOÃO PESSOA 2015 Júlia Lessa Feitosa Virgolino Larissa Maia Dantas da Silva Nara Lays G. T. de Souza Yasmim Cristina

exigido que todas as agências federais: • Devem usar uma abordagem sistemática e interdisciplinar garantindo que as matérias naturais, ambientais e sociais sejam usadas no planejamento e na tomada de decisão; • Precisam desenvolver e identificar métodos e procedimentos, para que as questões ambientais sejam consideradas na tomada de decisões juntamente com as questões técnicas e econômicas; • Necessitam incluir em relatórios e proposições de legislação, e qualquer ação federal que…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE AGRONOMIA DEPARTAMENTO DE GEOCIÊNCIAS Trabalho de Graduação Metodologia aplicada à confecção de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) para empreendimentos de extração de areia em cava úmida. Amanda Cristine Santos da Costa Orientador Prof. Dr. Lucio Carramilo Caetano (DG/IA/UFRuralRJ) Fevereiro de 2014 1 – COSTA, AMANDA CRISTINE SANTOS Metodologia aplicada à confecção de Plano de…