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ANÁLISE CRÍTICA DAS LICENÇAS DE OPERAÇÃO DA EXTRAÇÃO DE
AREIA NO LEITO DO RIO JACUÍ NO PERÍODO DE 2007 A 2013 DA
EMPRESA SOMAR – SOCIEDADE MINERADORA LTDA. – NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
Jacqueline Souza de Vargas1
RESUMO
Toda atividade de mineração é sujeita ao Licenciamento Ambiental, o qual é realizado pelos órgãos competentes. No caso da mineração de areia, o licenciamento é documento chave para estabelecer os limites ante a possibilidade de minerar e a proibição da lavra. O artigo objetivou analisar as condicionantes contidas nas Licenças de Operação, do período de 2007 a 2013, relativas à área de extração mineral da empresa SOMAR – Sociedade Mineradora Ltda. – no leito do rio
Jacuí, e a ter um olhar crítico sobre este importante documento de gestão. Para isso, foram estudas e sistematizadas as condicionantes ambientais de onze Licenças de
Operação, e quantificadas e avaliadas a evolução destas condicionantes. As condicionantes das LOs foram classificadas por funções, onde se observou a preponderância das condicionantes relativas ao meio físico, que apresentaram a maior média. Devido a isto, foram discutidos apenas três aspectos condicionantes do meio físico, sendo eles: o afastamento de proteção das margens para a lavra; o tamanho da lança de sucção e a recuperação das margens.
Palavras-chave: Rio Jacuí. Mineração de Areia. Licenciamento Ambiental.
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INTRODUÇÃO
De acordo com Lelles et al. (2005), Souza et al. (s/d) e Tobias et al. (2010), o

processo de exploração de areia no leito de um rio é feito pelo método de dragagem.
Essa mineração ocorre através de dois métodos distintos; o primeiro utiliza dragas de alcatruz (também conhecida por draga de rosário e caçamba). Essas

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Discente do curso de Engenharia Ambiental do Centro Universitário La Salle – Unilasalle, matriculada na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II, sob a orientação do Prof. Dr. Rubens
Müller Kautzmann. E-mail: [e-mail].