Constituição Federal Minerária

ANEXOS ...........................................................................................................11 1. INTRODUÇÃO O rápido crescimento da população mundial levou à necessidade de grandes incrementos da produção agropecuária e mineraria, os quais vêm sendo obtidos através da aplicação intensiva de novas tecnologias e pela conquista de novas fronteiras. Contudo, tem-se observado efeitos negativos, principalmente com a degradação dos ecossistemas, até então estáveis…

exatamente por se tratar de bem natural não renovável, o que implica em uso restringido, busca de tecnologia de reciclagem e substituição por renováveis. Visando regulamentar a atividade mineraria, bem como minimizar os impactos dela decorrentes, existem regras que disciplinam essa atividade. Assim, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 176, define que: “as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade…

ESTUDO DA DERIVAÇÃO DA PAISAGEM NO BAIRRO DO UMBARÁ Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Geografia, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Curso de Mestrado, Setor de Ciências da Terra da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. João Carlos Nucci CURITIBA 2005 ii Apenas quando o homem derrubar a última árvore, poluir o último rio e matar o último peixe, irá perceber que não poderá comer o dinheiro que ganhou. Chefe…

de microfinos; Diferentes características físicas e químicas constantes, diminuindo a quantidade de cimento para a preparação do concreto. 2.4 Legislação Mineral No artigo 20 da Constituição Federal, a areia e outros minerais são classificados como bens da União. Em função disso, os Estados, Distrito Federal, Municípios e Órgãos de Administração direta da União tem assegurado em Lei participação nos resultados ou compensação financeira pela extração. Conforme estabelece o Art.…

perspectivas. Rio de Janeiro: Simpósio de Geografia Física Aplicada. Nova Friburgo, Instituto de Geociências, v.2, 1989. SANTOS, L. M. M. dos. Licenciamento Ambiental. Apostila do Curso Técnico em Meio Ambiente e Gestão Ambiental. Ouro Preto, Escola Técnica Federal de Ouro Preto, nov. 1998. SINGER, E. M. Metodologia para avaliação de impactos ambientais na mineração. In: MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE NO ESTADO DE SÃO PAULO, São Paulo. Encontro técnico. São Paulo: ABGE, 1985. p. 10-20.…

implantada, porém ainda está sob constante mudança, em função dos aspectos oriundos da globalização e aumento de atividades poluidoras (ALMEIDA, 2006). Neste contexto, o inicio da proteção ao meio ambiente previsto por lei se deu desde a primeira Constituição Republicana, promulgada em 24/02/1891, entretanto abordava poucas normas relacionadas ao meio e abrangiam de forma direta. Já em 1934, surge um avanço significativo, no qual se apresentam o Código Florestal, o Código das Águas…

265 GRANDES PROJETOS MINERÁRIOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NA AMAZÔNIA: impactos e perspectivas Marlon Aurélio Tapajós Araújo Universidade Federal do Pará (UFPA) Patrícia de Sales Belo Universidade Federal do Pará (UFPA) GRANDES PROJETOS MINERÁRIOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NA AMAZÔNIA: impactos e perspectivas Resumo: Os Grandes Projetos minerários foram inseridos no ambiente amazônico a partir da década de 1950, com o projeto de extração de bauxita no Amapá, comandado pela ICOMI, no contexto

origin, importance and constitutional grounds. Keywords: Freshwater. National Water Resources Policy. The granting of the Right to Use Water Resources. ∗ Doutorando em Recursos Naturais da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Professor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN e da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. Advogado. Campina Grande – Paraíba – Brasil. Revista da ESMARN –…

extração da areia, e por vezes de forma ilegal quanto à legislação e prejudicial quanto à questão ambiental. A legislação que aborda do processo de mineração são regulamentadas basicamente pela Constituição Federal, pelos Decretos, pelas Leis, Portarias e instruções normativas. De acordo com a Constituição Federal, todos os recursos minerais, inclusive a areia, são considerados como bens da União. Conforme Art 1º do Código Mineiro: “Compete à União administrar os recursos minerais, a…

1 Constituição do Estado do Pará Atualizada até a edição da Emenda Constitucional nº 51 de 14 de dezembro de 2011 publicada no DOE de 20/12/2011. 2 Governo do Estado do Pará Consultoria Geral do Estado Constituição do Estado do Pará e Emendas Constitucionais 01 a 51 Edílson Nery Pinheiro Pesquisa e Organização BELEM – PARÁ 2011 3 Governador do Estado do Pará Simão Robison Oliveira Jatene Consultor Geral do Estado Ophir Filgueiras Cavalcante…