Constituição Federal Meio Ambiente

primeira vez na história, abordou o tema meio ambiente, dedicando a este um capítulo, que contempla não somente seu conceito normativo, ligado ao meio ambiente natural, como também reconhece suas outras faces: o meio ambiente artificial, o meio ambiente do trabalho, o meio ambiente cultural e o patrimônio genético, também tratados em diversos outros artigos da Constituição. O Art. 225 exerce na Constituição o papel de principal norteador do meio ambiente, devido a seu complexo teor de…

AO MEIO AMBIENTE.........................................................................9 2.1 A DEFINIÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL.............................................................9 2.2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA DEFESA CONSTITUCIONAL AO MEIO AMBIENTE.................................................................................................................10 2.3 O NASCIMENTO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE NO BRASIL....................11 2.4 O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE

A Competência dos Municípios em Matéria Ambiental na Constituição Federal de 1988 Carlos Geraldo Teixeira Juiz Federal; Pós-Graduado em Direito Público e Direito de Empresas; Mestrando em Direito Socioambiental pela PUC/PR. RESUMO: Este trabalho pretende analisar a competência dos municípios na matéria ambiental disciplinada na Constituição Federal de 1988, que, dentre outros expressivos avanços, inclui passos significativos na descentralização e autonomia dos Municípios, que foram…

Correta Não é correto afirmar sobre a proteção constitucional do meio ambiente: Resposta Selecionada: d. A tutela do meio ambiente é direito do cidadão e dever fundamental e exclusivo do Estado. Respostas: a. A proteção ambiental precisa observar os fundamentos da soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e livre iniciativa e pluralismo político. b. O direito ao meio ambiente ecologicamente preservado é direito e dever fundamental…

Sousa Meio Ambiente • O termo “meio ambiente” é considerado pelo pensamento geral como sinônimo de natureza, local a ser apreciado, respeitado e preservado. Porém é necessário um ponto de vista mais profundo no termo, estabelecer a noção no ser humano de pertencimento ao meio ambiente, no qual possui vínculos naturais para a sua sobrevivência. Meio Ambiente • Exemplos de meio ambiente: Oceano Meio Ambiente Rios Meio Ambiente Lagos Meio Ambiente Atmosfera…

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO tUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE SUMÁRIO Introdução ........................................................................................................... 05 Definição Legal de Meio Ambiente ..................................................................... 06 Artigo 225/CF ......................................................................................................…

A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E O MEIO AMBIENTE De acordo com os princípios Constituição tem como função organizar o poder do Estado de forma racional e os princípios fundamentais, criando uma ordem coercível, fator indispensável à estrutura estatal e ao Estado Democrático de Direito. É a lei superior na hierarquia das leis de um Estado. A Constituição brasileira foi criada de forma muito rica e ampla, sendo atualmente uma das que contemplam, com maior detalhamento, os direitos humanos

mediante a proteção as manifestações das culturas populares, indígenas e afro brasileiras (caput e §1º do art. 215 da Constituição Federal) alegando que mediante o crime de maus tratos, abandonos ou crueldade aos animais domésticos ou domesticados restam lesadas as realizações de atividades culturais tais como rodeios, vaquejadas ou cavalhadas no Brasil. Palavras-chave: Constituição Federal; proteção ambiental; animais domésticos ou domesticados; Projeto de Lei nº 4.548/1998.

direito ambiental nas últimas décadas, principalmente a partir de 1970. Fazendo uma breve análise do tratamento dado à proteção e regulamentação das atividades relacionadas ao meio ambiente nas constituições brasileiras, iniciando na Constituição do Império, promulgada em 25.03.1824, finalizando na sistemática da Constituição de 1988. PALAVRAS-CHAVE: Direito Ambiental; Constituições Brasileiras. ABSTRACT The scope of this paper is to analyze briefly the legal treatment of…

popular na esfera ambiental como meio de exercício da cidadania A ação popular é instrumento constitucionalmente previsto e de extrema relevância para a tutela ambiental, pois permite que o cidadão figure no polo ativo de relações processuais em defesa do meio ambiente, o que fomenta o exercício da cidadania ativa. Resumo: O objeto de estudo do presente artigo é a apresentação de importantes aspectos referentes à ação popular, na esfera ambiental, como um dos meios de exercício da…