A civilização romana

DIREITO AMBIENTAL NAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL
ENVIRONMENTAL LAW IN THE CONSTITUTIONS OF BRAZIL

Janette das Graças Lopes Mesquita
Pós-Graduação em Educação Ambiental
Instituto Brasileiro de Educação [e-mail] RESUMO

O presente texto tem por escopo analisar de forma sucinta o tratamento legal do direito ambiental nas últimas décadas, principalmente a partir de 1970. Fazendo uma breve análise do tratamento dado à proteção e regulamentação das atividades relacionadas ao meio ambiente nas constituições brasileiras, iniciando na Constituição do Império, promulgada em 25.03.1824, finalizando na sistemática da Constituição de 1988.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Ambiental; Constituições Brasileiras.
ABSTRACT

The scope of this paper is to analyze briefly the legal treatment of environmental law in recent decades, especially since 1970. Making a brief analysis of the treatment given to the protection and regulation of activities related to the environment in the constitutions of Brazil, starting in the Constitution of the Empire, promulgated on 3/25/1824, ending in the scheme of the 1988 Constitution.

KEYWORDS: Environmental Law; Brazilian Constitutions.

INTRODUÇÃO
No final da década de 1960, os países em desenvolvimento, em particular aqueles surgidos de processos de descolonização, como o Brasil, propuseram-se a controlar as atividades relacionadas com o uso do meio ambiente, como a tentativa da eliminação das práticas de exploração pelas quais as antigas potências coloniais exerciam sobre os recursos naturais. Neste contexto, Antunes (2000) destaca que não apenas os países em desenvolvimento, como todo o mundo começam a perceber a importância da preocupação com a proteção do meio ambiente.
O mundo atual sofre sérios problemas ambientais que exigem uma resposta do Direito e uma maior conscientização de todos os habitantes do planeta e, essa visão tem tomado proporções cada vez maiores nas várias atividades em todo o mundo.
Cabe à