Constituição Federal Meio Ambiente

Texto para defesa INTRODUCAO AGRADECIMENTOS (FELICIDADE) PREOCUPACAO COM O MEIO AMBIENTE DO SISTEMA JURÍDICO-TRIBUTÁRIO RIGIDO - o nosso sistema tributário é rígido, quanto aos tributos em geral, porque a Constituição Federal relaciona um a um todos os impostos e contribuições que entes federativos instituir e exigir dos respectivos contribuintes. UNO - porque se insere dentro de um único sistema jurídico, universal, cujos ramos do direito, por mais variados que sejam, se…

um ideal de proteção ao ambiente, sem, contudo, contar com normas codificadas ou consolidadas, o que obriga o alunado a ter uma visão ampla e sistêmica do Direito Ambiental. Para tanto, a presente disciplina alinha como objetivos centrais: a) tornar o alunado capaz de compreender o Direito Ambiental de forma ampla, e de perceber a correspondência entre o Direito Ambiental e os grandes ramos do ordenamento jurídico que deitam raízes na proteção jurídico-legal ao ambiente, tais como o…

Assumpção Cabello 5º SEMESTRE – AULA 2 REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA uso exclusivo em sala de aula Direito Ambiental TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA uso exclusivo em sala de aula Para a próxima Aula Ler e refletir sobre o artigo 225 da Constituição Federal e todos seus parágrafos: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondose ao Poder Público e à…

TEMA EM DEBATE/ARGUMENT APRESENTA ÇÃO/PRESENTA TION MEIO AMBIENTE Guilherme José Purvin de Figueiredo O direito à saúde — isto é, o direito a um estado de completo bemestar físico, mental e social e não meramente a ausência de doenças e enfermidades, como o define a Organização Mundial de Saúde — está indissociavelmente ligado ao direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A Constituição Federal, em seu art. 6 , classifica o direito à saúde como um direito…

“ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO de presidente prudente A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE NATURAL ALEXANDRE JANÓLIO ISIDORO SILVA Presidente Prudente/SP 2010 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO de presidente prudente A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE NATURAL ALEXANDRE JANÓLIO ISIDORO SILVA Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso…

CIDADANIA E MEIO AMBIENTE Paula Prux Membro do Núcleo de Estudos Ibéricos e IberoAmericanos da UFJF Acadêmica do Curso de Direito da Facnopar – Apucarana – Paraná paulaprux@hotmail.com Resumo: a autora apresenta uma análise do exercício da cidadania e do papel do cidadão diante dos problemas ambientais da atualidade. Palavras-chave: meio ambiente, cidadania, qualidade de vida. INTRODUÇÃO: A degradação do meio ambiente e o desequilíbrio ecológico têm, cada vez mais, trazido…

por dano ambiental. Com relação à competência legislativa será estudada a forma de divisão dessa competência conforme a constituição federal, que subdivide em competência comum, competência concorrente e competência suplementar. O segundo tema será tratado de uma forma crítica, observando se a obrigatoriedade do estudo prévio de impacto ambiental, previsto pela constituição, vem sido respeitado, e se essa matéria é tratada por leis infraconstitucionais. E finalmente sobre o…

OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA: AVANÇOS E EFETIVIDADE DESDE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Arquimedes da Silva Szezerbicki Professor do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais no Curso de Direito, Disciplina de Economia Política Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR. Resumo Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Naquele momento histórico, com grande…

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CONSULTORIA JURÍDICA PARECER No 312/CONJUR/MMA/2004 REF:Protocolo Geral no 02026.004638/2004-99 ASS: Conflito de competência para licenciamento ambiental. Sra. Ministra: Trata-se de conflito positivo de competência entre o IBAMA e a FATMA/SC para a realização do licenciamento ambiental do Estaleiro Aker Promar, no Município de Navegantes/SC. De um lado se manifesta a Procuradoria Jurídica da referida Fundação Estadual, entendendo ser de competência do…

decidibilidade Concorrência e parcialidade Exclusividade e abarcância PRINCÍPIOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO O princípio Republicano O princípio Democrático Os princípios do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 “Na construção do Estado, o ambiente é o 4º elemento” Prof. Klöpler da Universidade Humbold “A Comunidade e a Ordem - Uma Introdução à Teoria Política” Prof. Carl Friedrich A DOUTRINA E OS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS A DOUTRINA E OS…