Constituição Federal Ldb 9394 96 Etapa 5

1 QUESTÕES DE CONCURSOS - LDB 1) A LDBEN 9.394/96, no Art. 1º, diz que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. Essa Lei, especificamente, disciplina a educação escolar desenvolvida, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. Nesse sentido, a educação escolar…

dando ênfases às responsabilidades da União, Estados e Municípios e à estrutura organizacional da educação básica, de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9.394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior, a básica subdivide-se em: educação infantil (para crianças de 0 a 5 anos), ensino fundamental (a partir dos seis anos de idade) que se subdivide em fundamental menor de 1º ao 5º ano e…

nos diversos níveis da mesma. È importante lembrar que não há uma subordinação stricto sensu dos órgãos e repartições estaduais e municipais aos órgãos de administração federal; ADMINISTRAÇÃO DE NÍVEL FEDERAL A LDB estabelece que o Ministério da Educação e do Desporto deverá exercer as atribuições do poder público federal em matéria de educação, contudo, a autora discorda da expressão em destaque; O Ministério da Educação e do Desporto é a maior jurisdição sobre educação e ensino…

há ou não uma sistema único de Ensino. Viabilizando as incumbências de cada Sistema de Ensino,Federal,Estadual e Municipal e problematizando os níveis de ensino,com intuído de compreender a Estrutura e Organização da educação. Summary This article seeks to discuss whether the parents or not there is a unique system of education. Enabling the duties of each Education System, Federal, State and Municipal and questioning levels of education, with intuited to understand…

supervisionado, da VII etapa turma 36, do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia. Preceptor: Glaucyone CARIACICA 2013 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO..........................................................................................04 2 – INVESTIGAÇÃO E ANÁLISE DAS MODALIDADES DE GESTÃO........06 3 – IDENTIFICAÇÃO DO ESPAÇO DE ATUALIZAÇÃO DO GESTOR.......09 4 – OBSERVAÇÃO E ANÁLICE DO PPP.....................................................10 5…

médio; (Alínea acrescida pela Lei nº 12.796, de 4/4/2013) II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; (Inciso com redação dada pela Lei nº 12.796, de 4/4/2013) III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; (Inciso com redação dada pela Lei nº…

Justificativa………………………………………………………………..……………3 a 4 1.3Objetivo Geral………………………………………………………………………………4 1.4Objetivos Especificos……………………………………………………………………….4 2. REFERENCIAL TEÓRICO…………………………………………………………...5 a 10 2.1 A Evolução das Concepções sobre Criança………………………………………………..5 2.2 As Primeiras Instituições de Educação Infantil………………………………………...5 a 7 2.3 Como é Concebida Hoje as Politicas Direcionadas para a Educação Infantil……….7 a 10 3.…

ADRIÃO, Theresa. (Org.). Gestão, Financiamento e Direito à Educação: análise da LDB e da Constituição Federal. 2ª Ed. São Paulo: Xamã, 2002. P. 15-43 • Direito à educação: direito fundamental do homem, consagrado nas legislações de quase todos os países. Constituiu-se de: Compulsoriedade (obrigatoriedade); Gratuidade. • Direito e dever estão interligados: ao se afirmar a obrigatoriedade de uma etapa da escolarização, está-se trabalhando com um direito e uma dupla…

Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), segundo esta estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o…

O QUE É EJA? A Educação de Jovens e Adultos ou EJA é uma modalidade de ensino destinada a jovens e adultos que por um motivo qualquer não concluíram as etapas da educação básica. Esta modalidade é oferecida pela rede pública escolar e por algumas redes particulares. (Resolução CNE/CEB nº 1, de 5 julho de 2000). O EJA é a nova designação de ensino supletivo. Para Lima (2006), é uma modalidade diferente do ensino regular em sua estrutura, quanto sua metodologia, duração e própria…