Constituição Federal Dissertação Da Organização Dos Poderes

Os discursos dominantes, seja por meio da mídia, seja utilizando-se do Poder Judiciário para cumprir seu intento, sempre buscam qualificar o Movimento tomando suas condutas como baderna, vandalismo e chegando a rotular seus membros como criminosos. Entretanto, devemos frisar que as ocupações realizadas em terras ou mesmo em prédios públicos ou privados abertos ao público são atos políticos que visam pressionar o Poder Público para a realização da reforma agrária e na busca por…

Brasil a assistência sempre foi vinculada ao sinônimo de caridade, atribuída a entidades da igreja e às irmandades de misericórdia, com caráter assistencialista de sentido caridoso, principalmente quando se falava em idosos e crianças. Essa nova constituição prioriza a convivência familiar. Tratando aqui especificamente das crianças e dos adolescentes foi extinto o código do menor que atribuía ao Estado e não a família e a comunidade local o encargo da reeducação e reinserção social por…

Sumário 1. INTRODUÇÃO De acordo com o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor é a Lei Federal 10.257/2001 que possui o papel de orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. A cidade de Itajubá, no sul de Minas Gerais, possui um Plano Diretor que foi posto em discussão recentemente. O Rio Sapucaí, o principal da cidade de Itajubá, tem uma grande influência no progresso da cidade e necessita de ações para sua preservação e contenção de…

A CONTRIBUIÇÃO DOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 NA MATERIALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) Sandra de Souza Moretto2 Darlene de Moraes Silveira3 RESUMO A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993 assegura os princípios de universalidade dos direitos e o processo descentralizado e participativo da política pública de assistência social. A base da estrutura dessa política está na criação dos conselhos…

entidades que têm legitimidade para propor a ação civil pública. Neste sentido, dispõe o artigo 5º da Lei 7.347/85: o Ministério Público; a Defensoria Pública; a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94, art. 54, inciso XIV); e associações que, concomitantemente, estejam constituídas há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil…

de milhares de habitantes, contribuindo para a miséria e insustentabilidade das cidades, pois os efeitos desta mazela ultrapassam os limites destes assentamentos. A partir do novo olhar que a Constituição Federal de 1988 trouxe à política urbana e dos novos princípios e diretrizes propostos pela Lei Federal n° 10.257 de 2001 – o Estatuto da Cidade – cada cidadão passou a ter o direito à cidade sustentável. O presente estudo objetiva apontar a emergência de políticas públicas de…

qualitativa sendo que, nas pesquisas através das citações de forma qualitativa para a elaboração desse projeto. Além disso, o trabalho faz uma abordagem detalhada de espécies de tributos com seus conceitos e competência tributária, nos âmbitos, Federal, Estadual e Municipal. Entenderemos por meio de exemplo, a apuração do ICMS no regime de substituição. Na seção seguinte, são abordados conceitos de Regime de Tributação e suas modalidades como: Lucro Real, Lucro Presumido ou…

Legislativa do Distrito Federal 5ª Legislatura – 2007-2008 Mesa Diretora 1º biênio – 2007-2008 Presidente: Alírio Neto Vice-Presidente: Paulo Tadeu 1º Secretário: Wilson Lima Suplente: Eurides Brito 2º Secretário: Brunelli Suplente: Leonardo Prudente 3º Secretário: Dr. Charles Suplente: Jaqueline Roriz Secretário Executivo / 1ª Secretaria: Arnaldo Siqueira de Lima Diretora de Recursos Humanos: Edilair da Silva Sena Câmara Legislativa do Distrito Federal Núcleo de…

que fez parte alguns períodos históricos importantes para que culminasse em uma garantia ao direito à saúde, que é o tema em questão. Será também feita uma abordagem histórica sobre a evolução dos Direitos Sociais, bem como sobre o tema na Constituição Federal Brasileira de 1988, pois este direito é abordado por vários tratados e convenções internacionais, o que reafirma a saúde como um bem essencial ao direito de viver com dignidade. Assim, o presente estudo desemboca no que mais…

Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas Departamento de Comunicação Social Comunicação e Interações Sociais Análise da Dissertação de Victor Eduardo Braga “No Descompasso Do Jornalismo” Alunos: Danilo Couto Julia Guimarães Homero Vianna de Paula Sobrinho Belo Horizonte 22/11/2011 1. DESCRIÇÃO DO TRABALHO Resumo: Esta pesquisa investiga o modo como os enunciados do repórter-personagem Ernesto Varela deslocam a noção de…