Constituição Federal Dissertação Da Organização Dos Poderes

pesquisa; SUMÁRIO RESUMO X INTRODUÇÃO 1 1 A ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: A JUSTIÇA COMUM E AS JUSTIÇAS ESPECIAIS 3 1.1 JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇAS ESPECIAIS 3 1.2 A ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E A DIVISÃO DAS JUSTIÇAS 7 1.2.1 O Supremo Tribunal Federal 9 1.2.2 O Superior Tribunal de Justiça 10 1.2.3 A Justiça Federal 10 1.2.4 A Justiça Estadual 11 1.2.5 A Justiça Militar 12 1.2.5.1 As distinções entre as Justiças Militares Federal e Estaduais 13 1.2.6 As Justiças…

Insegurança Pública: Política Pública de Segurança ou Política de Segurança Pública. Estudo de caso Dissertação de Mestrado Orientadora: Professora Doutora Janaina Conceição Paschoal UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO 2010 1 Rodrigo Garcia Vilardi Redução da Insegurança Pública: Política Pública de Segurança ou Política de Segurança Pública. Estudo de caso Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como exigência parcial…

RESUMO O presente estudo objetivou compreender o significado do Programa Bolsa Família para os beneficiários do Município de Rolândia. Diante disso, foi preciso compreender o panorama histórico da Assistência Social no Brasil, bem como a constituição desta como direito do cidadão e dever do Estado. Também foi preciso entendermos como constituiu-se a temática renda mínima, a instauração do SUAS como veículo norteador das políticas aferidas no LOAS e a instituição do Programa Bolsa Família

PROF: LAÉRCIO MARQUES ALUNO: LAÉCIO FARIAS DE LUCENA TEMA: Intensa criação de municípios São Luís 2013 INTENSA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIO A criação de municípios se intensificou no Brasil, depois da promulgação da Constituição de 1988, formando um território muito mais recortado por unidades políticas locais. Atualmente há uma intensa discussão acerca da nova regulamentação para criação de municípios, mas as propostas estabelecem critérios díspares para…

Esta tese tem por objetivo suscitar a discussão de um tema que faz parte do dia-a-dia dos policiais: a hierarquia. Por que levantamos essa discussão? Respondo: entendemos que com o advento da Lei nº 9.266/96, que reorganizou a Carreira Policial Federal, houve uma mudança radical no que se refere à hierarquia, haja vista a existência de cargos de nível médio (APF, EPF e PPF) e de cargos de nível superior (DPF e PCF). A partir do momento em que todos os cargos passaram a ser de nível…

retrocessos das políticas ambientais do Estado. Daí nasceu o questionamento: Pode-se afirmar que eventuais retrocessos em legislações ambientais seriam vedados pela Constituição Federal de 1988? Para responder tal questionamento realizou-se revisão bibliográfica na doutrina e em artigos sobre a temática. Palavras-chave: Constituição. Direito Ambiental. Princípio. THE (IN) APPLICABILITY OF THE PROHIBITION OF ENVIRONMENTAL SETBACK IN BRAZILIAN LAW ABSTRACT This Papper whose…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO MATERNIDADE-ESCOLA MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS Abril/2013 APRESENTAÇÃO As páginas que se seguem especificam os princípios gerais para a elaboração de trabalhos acadêmicos desenvolvidos na Maternidade Escola da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e tem o intuito de oferecer um panorama geral de como devem ser estruturados os elementos componentes de um trabalho científico. Por orientação da Divisão de…

pesquisas realizadas por docentes e pesquisadores desta Universidade. Este texto faz parte da dissertação de mestrado: “ Lei Federal de Parcelamento do Solo (Lei a 6.766/79) e suas Influências no Ordenamento da Expansão Urbana. Estudos de Casos no Município de Mogi das Cruzes” que se encontra à disposição com os autores ou na biblioteca da Engenharia Civil. 6XPiULR 1.- O parcelamento do solo e a organização do espaço urbano........................................1 2.- Parcelamento…

UFMA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍCAS PÚBLICAS QUESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI 1 A POLÍTICA DE HABITAÇÃO POPULAR NO BRASIL EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO NEOLIBERAL Edaléa Maria Ribeiro1 RESUMO A habitação entendida não apenas como moradia, mas como um conjunto de elementos ligados a saneamento básico, serviços urbanos, educação, saúde, dentre outros, constitui um dos mais graves problemas…

produção historiográfica, pois a temática do trabalho urbano e do movimento operário é objeto também de outras disciplinas, principalmente a 1 Professora doutora no Departamento de História, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pesquisadora do CNPq. <spetersen@orion.ufrgs.br>. 2 Uma versão preliminar desse trabalho foi apresentada no XXIII Simpósio Nacional de História da ANPUH, Londrina, 2005. Silvia Regina Ferraz…