projeto paraíba

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS – CCSA
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
PROF: LAÉRCIO MARQUES
ALUNO: LAÉCIO FARIAS DE LUCENA

TEMA: Intensa criação de municípios

São Luís
2013
INTENSA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIO
A criação de municípios se intensificou no Brasil, depois da promulgação da Constituição de 1988, formando um território muito mais recortado por unidades políticas locais. Atualmente há uma intensa discussão acerca da nova regulamentação para criação de municípios, mas as propostas estabelecem critérios díspares para emancipação e não há concordância do que deveria ser exigido para criação de um novo município. De modo geral percebe-se que há um deslocamento entre as características do território e as exigências constantes nas propostas do Congresso Nacional.
Sobre a criação de estados e municípios, argumenta que, na atualidade, o exercício da cidadania e as condições para a acessibilidade política dependem da forma de como se organizam as divisões territoriais. A sociedade se constitui através de um pacto social, cuja existência está intrinsecamente ligada a um pacto territorial, mesmo que isso muitas vezes não esteja explicitado. Os objetivos e conteúdos de ambos são mutáveis, exigindo diferentes arranjos e configurações à medida que a sociedade apresenta novas necessidades e, desse modo, não se pode conceber o espaço com recortes geográfico-politicos imutáveis. “Por isso, as divisões e subdivisões territoriais, através da conformação dos Estados, municípios e outras configurações, não são apenas uma moldura, um dado passivo, mas constituem um elemento ativo do quadro de vida”. (Santos, 2002, p.34). A divisão território, desse modo, não se funda em aspectos funcionais determinados por ações e interesses específicos, mas adquire um significado estrutural e, inscreve-se nas formas e no conteúdo da vida social. Utilizando o Brasil como exemplo concluiu que a compartimentação do espaço