Constituição Federal De 1988 Artigos 1º Ao 5º

pela violência e pelo desrespeito com o povo, depois de passada a ditadura se discutiu o surgimento de leis para mudar o comportamento social e politico do país, assim surgindo a Constituição Federal de 1988 elaborada para definir os fundamentos, direitos dos cidadãos, poder estatal e princípios políticos do país. Artigo 1º inciso III “a dignidade da pessoa humana”, é o inicio e garantia de todos os direitos constitucionais de um cidadão contra todas as ilegalidades que possam ter contra…

Trabalho de Noções de Direito Engenharia - 1º Semestre Integrantes:     Alexssadro Francisco RA: C49JIG7 Aramis Freitas RA: C4945G6 Bruno Barros RA: C6538E2 Diego Martone RA: C40bie0     Turmas: P,S,T Sala: 21 Universidade: UNIP Felipe Ferreira Felipe Mello Jaqueline F. Tayron Kim RA: C403750 RA: C45CFH7 RA: C659584 RA: C581135 Música: Que país é esse? Versão: Capital Inicial Tópicos Abordadas     Constituição Federal Direito de Igualdade Direito a vida com…

- Prof. Isabel Cristina Ribeiro Prezados alunos, abaixo a tarefa relativa ao Estudo Orientado 1 que deverá ser entregue no dia da Avaliação (A1). 1º Estudo Orientado: Desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 05 de outubro de 1988, o povo brasileiro tem garantido seus direitos individuais, porém, a constituição prevê a possibilidade de serem efetuadas alterações em seu texto através das chamadas emendas constitucionais. Os direitos e garantias…

com todas as prerrogativas inerente a tal status. Haveria, então, um contra-senso, pois ao mesmo tempo em que teria legitimação ativa para propor ação popular, faltar-lhe-ia capacidade para estar em juízo, por ser relativamente incapaz. A Constituição Federal torna facultativo o voto para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos. Direito de sufrágio A palavra sufrágio é apresentada nos dicionários de língua portuguesa com três…

tratado no artigo 5º, inciso LXVII, da carta magna, existindo a previsibilidade apenas de prisão civil em casos de inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia, ou em caso de depositário infiel. Este último, por sua vez, é o tema enfocado neste artigo científico, uma vez que o mesmo se trata de polêmica quanto à sua constitucionalidade ou não, quanto à validade ou não de tais prisões, vindo a incentivar, portanto, a discorrer sobre este assunto. Este artigo…

solteira, portadora do documento de identidade Nº, inscrita no CPF/MF sob o Nº, residente e domiciliada à, por seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos art. 5, LXIX da Constituição Federal de 1988 e art. 1º da Lei 12.096 de 2009, impetrar o presente, MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR para resguardar direito líquido e certo da impetrante contra ato do SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL da…

Constituição de 1824 ( Império do Brasil ) Carta outorgada por D. Pedro I Brasil Independência foi proclamada em 7 de setembro de 1822, por Pedro, então Príncipe de Portugal, que se tornou Pedro I, Imperador do Brasil. A Assembléia Constituinte começou a trabalhar em 3 de maio de 1823. Constituintes desejava para uma democracia liberal; Pedro quis realizar um Poder Moderador, pelo qual o imperador teria o poder de vetar qualquer decisão do Legislativo. Em 12 de novembro de 1823, Pedro ordenou

1) Fere os postulados constitucionais e legais, como vemos na Constituição Federal de 1988, Art. 1º, inciso III da Constituição Federal de 1988 o principio da Dignidade da Pessoa Humana, e a luz deste, um dos princípios de base para a formulação do Código Civil de 2002 foi o principio da Eticidade, que percepciona valores morais e princípios constitucionais na busca da solução mais justa para o caso, como se observa facilmente nos Artigos 113, 128, 164, 187, 442, 242, 286, 307, 307, 906,…

PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO O poder constituinte originário pode ser definido como o poder que cria uma nova Constituição, o poder que “constitui a Constituição”. É o poder que põe em vigor uma nova Constituição, seja de maneira propriamente originária (primeira Constituição de um país), seja derrubando o ordenamento constitucional anterior para instituir uma nova Constituição. Tal poder é de manifestação episódica, espasmódica, em momentos de revolução ou ruptura institucional 1.…

NO 1º BIMESTRE LETIVO. Orientador: Profº .......... CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES 2009 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................. 4 2. CÓDIGO DE HAMURABI .................................................................. 5 3.…