Constituição Federal De 1934

CONSTITUIÇÃO DE 1934 E 1937. UNIVERSIDADE ESTÁCIO FIB Salvador – BA, 2012 UM BREVE PARALELO ENTRE A CONSTITUINTE DE 1934 E A DE 1937. Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina História do Direito no Brasil, do curso de Direito, turma do 1º semestre. Orientador professor Nelson Elói Salvador, Ba 23 de maio de 2012. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DESENVOLVIMENTO 4 ASPÉCTOS HISTÓRICOS E JURIDICOS 5 CONCLUSÃO 7 INTRODUÇÃO O objetivo do…

Direito Constitucional II – Luis Francisco Isern P1: 25 de março às 7:30 horas. A primeira Constituição brasileira foi outorgada em 1824, e a Constituição atual foi promulgada em 04 de outubro de 1988. O direito atua, repara as lesões sofridas nas relações, de modo a…

da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: " A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Do artigo, podemos chegar a alguns conceitos básicos da educação na Constituição: A educação é um direito de todos; A educação é dever do…

Questionário para AV2 01-Questão: Um código eleitoral é o conjunto de normas legislativas que rege o processo de eleição para cargos políticos. As primeiras disposições eleitorais no Brasil datam da Constituição de 1824, a primeira do país. Através dos tempos, diversas alterações, de maior ou menor relevância, foram sendo feitas na regulamentação das eleições brasileiras. Porém, um código eleitoral propriamente dito, que reunisse todas as disposições legislativas referentes ao…

O Fim do Estado Novo e a Constituição de 1946 A partir de 1942, quando a posição do Brasil na II Guerra Mundial se definiu em favor das potências liberais, o que acabou por fazer com que o país se engajasse no conflito contra os regimes totalitários, as contradições nascidas com essa tomada de posição repercutiram no cenário político interno. Como explicar um com Estado com tantas características fascistas que envia seus cidadãos para lutar e morrer contra o fascismo, em defesa dos ideais

PRIVADA TURMA: 1ª B CONSTITUIÇÃO A Constituição é um conjunto de leis que definem a estrutura, o funcionamento, os poderes e os direitos de um governo e seus cidadãos. Diante desta conceituação, farei um resumo explicativo sobre todas as constituições já existentes no Brasil, constituições essas que somam um total de 7, falarei sobre a historicidade das constituições brasileiras , relatando os pontos mais importantes de cada uma delas. Introdução 1: A primeira constituição a de…

Constituição de 1824 A primeira Constituição Brasileira foi criada em 7 de setembro de 1824 por D. João I. Foi um período de transição para independência entre 1802 e 1822 - com a chegada da família real ao Brasil e, em seguida a abertura dos portos. Toda a comercialização de mercadorias no nosso país vinha de Portugal. D. João VI “acabou” com o pacto colonial, fazendo com que todos pudessem vender para o Brasil. Em 1820 com a Revolução do Porto, a qual tinha um duplo caráter para o Brasil

CONSTITUIÇÃO DE 1824 Na constituição de 1824, o controle de constitucionalidade das leis no império era exercido pelo próprio poder legislativo que tinha a incumbência de dar o verdadeiro e legitimo sentido da norma. Constituição rígida derivou o controle de constitucionalidade das leis. É importante enfatizar que o controle de constitucionalidade da lei se mostrou relativamente inoperante. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA REPÚBLICA VELHA Promulgada a constituição de 1891, a…

Revolução Constitucionalista de São Paulo. * Em 1934 a nova Constituição (a segunda da República) dispõe, pela primeira vez, que a educação é direito de todos, devendo ser ministrada pela família e pelos Poderes Públicos. Governo Provisório: medidas educacionais em meio a uma série de instabilidades * Em 1930, foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública * Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova – 1932 1. Ainda em 1934, por iniciativa do governador Armando Salles…

MARIA DE FÁTIMA ALVES SÃO PEDRO SEMANA 8 EMENTA DA AULA: O DIREITO NO ESTADO NOVO Conteúdos: Estado Novo. O Papel das Forças Armadas: O aparato legal da “Defesa Nacional” (Lei de Segurança Nacional; O Tribunal de Segurança Nacional) . A Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de novembro de 1937: Forma de Governo, Território, Plebiscito; Estrutura de Poderes; Sistema Eleitoral. Os “Direitos” presentes no Texto Constitucional. A Consolidação das Leis do Trabalho. Código…