Constituição Federal De 1824

O documentário “Carta Mãe”, produzido pela TV Câmara em comemoração aos então 20 anos da Constituição Federal, e apresenta uma temática que propõe mostrar todo o processo histórico desde a primeira Constituição Brasileira, que se deu com a Constituição de 1824 até a Constituição vigente, que é a sétima. Um dos objetivos do vídeo é mostrar para a sociedade a importância da Constituição Federal no ordenamento jurídico, além de expor os avanços que foram conquistados pela Carta de 1988.…

A. NOME OFICIAL: República Federativa do Brasil B. POPULAÇÃO: 190.732.694 milhões (Censo 2010) C. ÁREA: 8.514.876,599 km² (fonte IBGE) D. ESTADOS: O Brasil é composto por 26 estados mais o Distrito Federal, que localiza-se dentro do estado de Goiás. E. Brasil independente * Rio de Janeiro * Sede do Império do Brasil (1822-1889) * Sede da República dos Estados Unidos do Brasil (1889-1960) * Brasília * Sede da República dos Estados Unidos do Brasil (1960-1967)

Direito Constitucional I Conceito de Constituição Sentido Sociológico Ferdinand Lassalle defende que uma constituição só seria legitima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Caso não procedesse desta forma, seria apenas uma folha de papel. Baseado nisto, Lassale, define constituição no sentido sociológico como a ‘’Somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade’’. Sentido Político Na lição de Carl…

Historia OS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO E O ARTIGO 133 O Estado Democrático de Direito foi consolidado no Brasil pela Constituição Federal de 1988, que completará 25 anos de sua promulgação este ano. Acusada de ser um documento prolixo e exaustivo, a Carta mostrou ser, na verdade, um repositório de direitos e garantais fundamentais para o povo brasileiro. A oitava Constituição brasileira expressa grande preocupação quanto aos direitos sociais dos cidadãos, assegurando uma série de…

Da primeira a última constituição. O Constitucionalismo tem suas origens no pensamento europeu do século XVIII, a Revolução Francesa se constituiu como movimento estratégico na transição dos poderes, em substituição à sociedade do Ancien Régime (Antigo Regime), baseada na desigualdade jurídica para uma sociedade democrática. O Ancien Régime prevaleceu como prática desde a Idade Média (até o século XIV) e percorreu o Absolutismo Monárquico (XVIII). As principais características deste período

“notáveis” que elaborassem um projeto de constituição que resultou na Constituição de 25 de março 1824. Acerca do assunto, marque a alternativa correta: a) A Constituição não mudou em nada a relação do Brasil colônia para o Monárquico; b) Apesar de OUTORGADA, esta constituição marcou o início da institucionalização da monarquia constitucional, configurando-se a partir daí os Poderes do Estado, as garantias de direitos e a contenção de abusos. c) A Constituição aboliu o…

art. 203 da Constituição Federal, "a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social". Assim, esse ramo da seguridade social irá tratar de atender os hipossuficientes, destinando pequenos benefícios a pessoas que nunca contribuíram para o sistema. Portanto, a concessão de benefícios da assistência social dispensa a contribuição do beneficiário. Alternativa B - De acordo com o § 5º do art. 195 da Constituição Federal,…

cada constituicao ortogada, ou promulgada em nome do povo, sao encontradas as regras mfnimas estabelecidas entre o Estado e sua gente, atraves do estabelecimento de direitos individuals, ora garantidos, ora retirados, ora reconquistados, ora ampliados. As transformacoes politicas, sociais e economicas, decorrentes, do relacionamento Estado-povo, mostram urn pouco da historia da cidadania no Brasil, fortalecida, sobremaneira, com a Constituicao Federal de 1988, denominada de "…

Análise do freio e contrapeso a cerca do poder Executivo em legislar na constituição de 1988. No Estado brasileiro, a independência e harmonia pode ser observada na Constituição Federal de 1988, sendo que cabe ao Presidente da República prover e extinguir cargos públicos da administração federal, exonerar ou demitir seus ocupantes, enquanto é da competência do Congresso Nacional ou dos Tribunais prover os cargos dos respectivos serviços administrativos ,exonerar ou demitir seus ocupantes;

primeira vez), Ilha de Vera Cruz, Terra de Santa Cruz, Nova Lusitânia, Cabrália, etc. Em 1967, com a primeira constituição da ditadura militar, o Brasil passou a chamar-se República Federativa do Brasil, nome que a constituição federal brasileira de 1988 conserva até hoje. Antes, na época da monarquia constitucional, de acordo com a primeira constituição, a constituição imperial brasileira de 1824, era Império do Brasil, e depois, com a proclamação da República brasileira em 1889, o nome…