teoria da argumentação juridica

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A FORMACAO DA CIDADANIA AO LONGO DAS CONSTITUICOES.
Desde a independencia polftica do Brasil, em 7 de setembro de 1822, ate hoje, muitas fases se passaram na historia do pais e, em cada uma delas, diferenciam-se formas de participacao do
Estado, como outorgante da norma constitutional, ora em nome proprio, ora em nome do povo, no relacionamento com seus habitantes, brasileiros ou estrangeiros.
Em cada constituicao ortogada, ou promulgada em nome do povo, sao encontradas as regras mfnimas estabelecidas entre o Estado e sua gente, atraves do estabelecimento de direitos individuals, ora garantidos, ora retirados, ora reconquistados, ora ampliados.
As transformacoes politicas, sociais e economicas, decorrentes, do relacionamento Estado-povo, mostram urn pouco da historia da cidadania no Brasil, fortalecida, sobremaneira, com a
Constituicao Federal de 1988, denominada de " Constituicao Cidada ", promulgada para instituir urn Estado Democratico, destinado a assegurar o exercicio dos direitos sociais e individuals , e que escolheu como fundamentos a cidadania e a dignidade humana que caminham juntas, de maos dadas, uma vez que tais preconceitos se confundem, se harmonizam, sendo valido afirmar: nao existe dignidade humana, sem cidadania, sendo a recfproca tambem verdadeira.
A CONSTITUICAO DE 1824.
Foi primeira constituicao brasileira, ortugada apos a independencia do Brasil, conhecida como
"Constituicao Imperial", teve a maior vigencia (65 anos), sido revogada com a Proclamacao da
Republica em 15 de novembro de 1889.
A elaboracao da constituicao foi muito conturbada. Logo apos a Proclamacao da Independencia, ocorreu urn conflito entre radicais, e conservadores na assembleia constituinte. A assembleia iniciou seu trabalho em 3 de maio de 1823, quando o imperador D. Pedro I discursou o que esperava dos legisladores.
Uma parte dos constituintes tinha orientacao LIBERAL-DEMOCRATICA: