Constituição Federal Da Organização Do Estado

Resumo do quinto capitulo do Livro: “Coronelismo, Enxada e Voto” Victor Nunes Leal. No inicio do Quinto Capitulo “Organização Policial e Judiciária” , Leal da continuidade sobre um estudo da legislação portuguesa no período colonial do Brasil, este segundo ele, desmarcava atribuições de muitos funcionários, onde era acumulados vários poderes administrativos, judiciários e de policia, sendo que a confusão entre funções judiciárias e policiais pendurará por muito tempo. O autor…

(UnB). Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Tributário e Direito Constitucional no Centro de Estudos Alexandre Vasconcellos (CEAV), Universidade Estácio de Sá, Faculdade da Academia Brasileira de Educação e Cultura (Fabec) e em preparatórios para concursos públicos. Atua como auditor fiscal da Receita Federal. Este material é parte integrante do…

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Há, no entanto, uma controvérsia quanto à Constituição de 1988: para alguns, ela seria nossa sétima constituição; para outros, seria, na verdade, a oitava. Em 1969, com o falecimento do presidente Artur da Costa e Silva, assumiu a Presidência uma Junta Militar, conhecida como

Presidente Nome: Luiz Inácio Lula da Silva Atribuições: manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil; iniciar o processo legislativo; adotar medidas provisórias em caso de relevância e urgência, propor emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias ou, ainda, leis delegadas; rejeitar ou sancionar matérias já aprovadas pelo Legislativo;…

seu capitulo 2, faço aqui uma sintaxe sobre a evolução do direito constitucional e sua evolução histórica a cerca das normas constitucionais. Quadro Histórico das Constituições Brasileiras CONSTITUIÇÃO VIGENCIA EM ANOS 1824 65 1891 39 1934 31937 81946 20 1967 2EC/1/1969 18 1988 22 A Constituição de 1824 Em 1808, tendo em vista a ocupação das terras portuguesas pelas tropas napoleônicas, a família Real Portuguesa se transfere para o Brasil, passando a colônia brasileira a…

ESTADO E POSIÇÃO JURÍDICA : O Estado é a organização político - jurídica de uma sociedade para realizar o bem publico/comum, com governo próprio e território determinado. O Estado se formou naturalmente possuindo como elementos o povo ou população, o território e o governo. A Constituição da Republica Federativa do Brasil, em vigor desde 05 de Outubro de 1988, é a Lei Maior do país e caracteriza-se por sua forma rígida, organizando o país em uma República Federativa, formada por…

1 - INTRODUÇÃO O Estado, no exercício de sua soberania, tributa. Mas a relação de tributação não é simples relação de poder, e sim relação jurídica, pois esta sujeita a normas às quais se submetem os contribuintes e principalmente o Estado. Em síntese, a instituição de tributo é sempre feita mediante lei, e sua arrecadação e fiscalização constituem atividade administrativa vinculada, há de ser feita nos termos estabelecidos na Constituição, na qual se encontram os…

DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES DO PODER LEGISLATIVO: 1. Como é utilizada a palavra “poder” na Constituição Federal? Conforme o Parágrafo único do Art. 1° da CF/88: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. 2. Como está consagrado o princípio da Separação dos Poderes na atual Constituição? Conforme o Art. 2° da CF são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o…

4 – Organização do Estado: noções preliminares. Estado Unitário, Federação, caso brasileiro, Estados Membros. Organização e Forma de Governo (República ou Monarquia) Estrutura do Forma de Estado (Estado Unitário ou Federação) Estado Sistema de Governo (Presidencialismo ou parlamentarismo) O Brasil é uma República Federativa que adota o sistema presidencialista de governo. Passemos ao estudo de cada um dos institutos estruturantes de um Estado. Estado Unitário X…

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS FEDERATIVOS Acadêmicos Daiene Rosa Eli Andrade Professor-Jayder Catunda Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso (GPU 0057) – Prática do Módulo I dd/mm/aa RESUMO O território brasileiro tem uma forma de Estado que é a do federalismo, uma forma de governo que é a república e um sistema de governo que é…