Constituição Federal Carater Analitico

tem o objetivo de captar, registrar e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades que compõem a Administração Direta e Indireta dos entes públicos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Por ser um instrumento de controle financeiro, econômico e patrimonial de bens públicos, pertencentes à coletividade e não a um determinado grupo de pessoas, como são as empresas comerciais, por exemplo, a contabilidade pública…

monografia objetiva discutir a redução da maioridade penal, buscando fazer uma análise do Estatuto da Criança e do Adolescente, em face do problema atual do aumento das infrações praticadas pelos menores, suas consequências, os projetos de emenda à constituição dentre outras medidas para sanar a violência dentro do Brasil, mostrando como o ser humano pode ser tão cruel independente de sua idade, crimes como homicídio, estupro, tráfico de drogas, já estão virando rotina na vida do cidadão…

formas de organização coletiva, que representam soluções para a inclusão social e melhoria da qualidade de vida” (FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, 2004, p.66). A partir disso, podemos afirmar que as tecnologias sociais são metodologias e processos de caráter reaplicável – isto é, uma tecnologia social efetuada na região norte do país pode ser reaplicada, com adaptações, na região sul do país – que são desenvolvidos através da interação com a comunidade, conciliando conhecimento científico…

Não há delito sem que o autor tenha a possibilidade exigível de conduzir-se conforme o direito. nullum crimen sine culpa. 5) Princípio da Humanidade O poder de punir não pode impor sanções que atinjam a dignidade da pessoa ou que lesionem a constituição fisiopsíquica dos condenados. Surgem, daí, dois problemas correlatos, que , são antes de Filosofia e de Política Criminal: o problema do fundamento do direito de punir e o da finalidade da pena. Pune-se para prevenir novos crimes,…

Geral dos direitos fundamentais da Constituição Alemã. O objeto e a natureza da teoria jurídica geral dos direitos fundamentais da Constituição Alemã decorre das seguintes características: ela constitui-se, em primeiro lugar, em uma teoria dos direitos fundamentais da Constituição Alemã; em seguida, uma teoria jurídica; e por fim, uma teoria geral. 1. Teoria dos direitos fundamentais da Constituição alemã. Uma teoria dos direitos fundamentais da Constituição alemã é uma teoria sobre…

metodológicas ou finalísticas que devem anteceder, no processo intelectual do intérprete, a solução concreta da questão posta. Nenhum deles encontra-se expresso no texto da Constituição, mas são reconhecidos pacificamente pela doutrina e pela jurisprudência. 2. Especificidades em relação a outras normas Superioridade: A Constituição é dotada de superlegalidade, de superioridade jurídica em relação às demais normas do ordenamento. Tal característica faz dela o parâmetro de validade, o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA Curso de Graduação em Administração SCARLET REH DUNBAR O PAPEL DO ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS – A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) EM CAMPO GRANDE –MS. São Gabriel do Oeste – MS 2011 SCARLET REH DUNBAR O PAPEL DO ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS – A IMPLANTAÇÃO DO PLANO…

O AUTOR: SÉRGIO COSTA • Doutor em Sociologia pela Universidade Livre de Berlim; • Professor da Universidade Federal de Santa Catarina; • Pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento – CEBRAP. INTRODUÇÃO • Dois modelos analíticos: pluralista e discursivo; • Análise da constituição do espaço público no Brasil; • Três contextos: os meios de comunicação de massa, a sociedade civil e os espaços comunicativos primários. ESPAÇO PÚBLICO X ESPAÇO PRIVADO • O…

ESCOLA SUPERIOR ABERTA DO BRASIL-ESAB LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA E RESPONSABILIDADE FISCAL NOEMIA ARAÚJO ROCHA RESUMO CRÍTICO- ANALÍTICO DAS LEIS 4320/64 (ORÇAMENTO) e LEI 8666/93 (LICITAÇÕES). VILA VELHA- ES 2010 NOEMIA ARAÚJO ROCHA RESUMO CRITICO- ANALITICO DAS LEIS 4320/64 (ORÇAMENTO) e LEI 8666/93 (LICITAÇÕES). Trabalho, conforme Resolução ESAB 003/2007 da disciplina Lei 4.320/64 e Lei 8.666/93. VILA VELHA-ES…

ESTUDO TEÓRICO SOBRE O PODER CONSTITUINTE Introdução: Este curto estudo analítico constitui instrumento de avaliação da disciplina Teoria do Direito Público do curso de Direito Noturno – UNIUBE. Buscamos explicitar algumas teses e argumentos sobre a problemática teórica do Poder Constituinte e, bem como, os conceitos correlacionados e seus desdobramentos analíticos. Para tanto, nos apoiaremos em três estudiosos que se ocupam da investigação científica dos problemas relacionados…