Constituição Federal Carater Analitico

RESUMO O presente artigo objetiva demonstrar a incompatibilidade existente entre a capacidade que possui uma pessoa jurídica em cometer crime e o posicionamento doutrinário vigente quanto ao conceito analítico de crime, sobretudo quando essa doutrina mantém posicionamento de forma majoritária, exigindo que existam condutas específicas para a realização de tal feito, sendo estas condutas inerentes à pessoa do ser humano, consequentemente as mesmas não são compatíveis com a prática por pessoas

Direito Penal – POLÍCIA FEDERAL (AGENTE DA PF) Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo – Aula DEMONSTRATIVA AULA DEMONSTRATIVA: INFRAÇÃO PENAL: CONCEITO; ESPÉCIES; SUJEITOS DA INFRAÇÃO PENAL SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I – Infração Penal – Conceito e Espécies II – Sujeitos da Infração Penal III – Questões para praticar IV – Questões comentadas Gabarito PÁGINA 01 04 09 19 23 32 Olá, concurseiros! Saiuuu!!! Saiu o edital da Polícia Federal!!!…

VELHA CURSO DE DIREITO BÁRBARA SANT’ANA LOPES TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO ESCRITA E ANALÍTICA Vila Velha 2015 BÁRBARA SANT’ANA LOPES TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO ESCRITA E ANALÍTICA Trabalho apresentado para o cumprimento de uma das exigências da disciplina Teoria geral do Estado e da Constituição, do curso de Direito do Centro Universitário Vila Velha (UVV). Orientador:…

DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUICIONAL N. 171/93, À LUZ DO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ORIENTANDO(A): LEANDRO ALVES GUIMARÃES ORIENTADOR(A): PROF. MS. ...... Goiânia 2015 LEANDRO ALVES GUIMARÃES REDUÇÃO DA MAIORIADE PENAL A POLÊMICA ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUICIONAL N. 171/93, À LUZ DO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina Trabalho de Curso I,…

distante e recente – dessa formação em nível superior. Nesse mergulho temporal, não há como desconsiderar a importância do curso de pedagogia e seu desenvolvimento no processo da constituição, por se tratar de um espaço de formação de educadores no seu exercício de formadores de opinião. Di acordo com a constituição o curso de pedagogia, no brasil, nasce com o processo de organização das Universidades, na década de 1930, precisamente com a instituição da Faculdade de…

eficácia dos direitos fundamentais, tanto numa perspectiva das relações Estado-individuo (eficácia vertical e horizontal). Utilizando os métodos dogmáticos e comparativos (sobretudo com o direito português e germânico). É tratado, sobretudo à luz da Constituição 1988. 1. O problema da Confusão Terminológica Não existe apenas no Brasil, uma confusão terminológica e normativa para designar os direitos básicos dos homens. Tendo como a primeira notícia que tem os chamados “direitos…

os fundamentos históricos e teórico/metodológicos do Serviço Social brasileiro na contemporaneidade, particularizando as décadas de 80, 90 e os primeiros anos do século XXI.” (p.1). “O mundo social é um mundo de relações.” (p.1). Processo de constituição das principais matrizes do conhecimento e da ação o Serviço Social brasileiro “... buscar compreender diferentes posicionamentos, lógicas e estratégias que permearam o pensamento e a ação profissional do serviço social em sua…

alegação, pelo agente, de que o fato que pratica se encontra agora, socialmente adequado. Isto ocorre, por exemplo, com o “jogo do bicho”, que porquanto não seja socialmente inadequado, permanece contravenção penal. Principio da Fragmentariedade O caráter fragmentário do Direito Penal quer dizer que, uma vez escolhidos aqueles bens fundamentais ao Estado, comprovada a lesividade e a inadequação social das condutas que os ofendem, esses bens passarão a constituir um fragmento, uma…

respectivos”. Por outro lado, o conceito analítico pretende ir além e enunciar elementos importantes. Segundo os autores, “sindicato é o agrupamento estável de várias pessoas de uma profissão, que convencionam colocar, por meio de uma organização interna, suas atividades e parte de seus recursos em comum, para assegurar a defesa e a representação da respectiva profissão, com vistas a melhorar suas condições de vida e trabalho”. É importante destacar o caráter perene e com objetivos…

MODELO DE MEMORIAL DESCRITIVO E ANALÍTICO DE ESTÁGIO TÍTULO Eliana Luiza Vieira Galdino Vanessa de Melo Andrade Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Serviço Social/Piranhas (SES1311) – Estágio 27/10/2011 1 INTRODUÇÃO O projeto traz como tema Direitos e Deveres dos usuários em tratamento hospitalar, localizada na Unidade Mista Senador Arnon Affonso de Mello Farias, na cidade de piranhas, AL. A consolidação dos princípios doutrinários do…