Constituição Federal Artigos 1 Ao 5

VICTOR LEÔNCIO CARVALHO OLIVEIRA A REDUÇÃO DA IDADE PENAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Salvador - BA 2014 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR - UCSAL FACULDADE DE DIREITO VICTOR LEÔNCIO CARVALHO OLIVEIRA A REDUÇÃO DA IDADE PENAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Projeto de…

gays, bissexuais, transexuais RJ- Rio de Janeiro Art- Artigo ONU- União das Nações Unidas IDH- Índice de Desenvolvimento Humano SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL APLICADA A O DIREITOS DAS MINORIAS. 7 2.1 Constituição Federal de 1824 7 2.2 Constituição de Federal 1891 7 2.3 Constituição de Federal 1934 8 2.4 Constituição de Federal 1937 8 2.5 Constituição de Federal 1946 9 2.6 Constituição de Federal 1967 9 3 CONCEITO DE POLITICAS PUBLICAS E…

DIREITO AMBIENTAL Unidade I Conceitos Fundamentais 1. AMBIENTE – é um substantivo que significa “ o que cerca ou envolve os seres vivos ou coisas por todos os lados envolventes” 1.2 DEFINIÇÃO LEGAL DE MEIO AMBIENTE A lei 6.938/81 – lei da política nacional do meio ambiente diz, no seu art. 8º “ para os fins previstos nesta lei entende-se por meio ambiente, o conjunto de condições, leis , influencias e interações de ordem física, química e biológica, que permite e abriga e rege a…

em seu município. Durante o último ano de atuação de todos os colaboradores do escritório, notou-se que Em diversos processos, houve sinalização de que as peças poderiam apresentar problemas em relação à fundamentação em relação às bases da Constituição Federativa do Brasil. Por isso, os sócios proprietários decidiram que uma revisão dos dispositivos legais do Direito Constitucional. O desafio, portanto, será o estudo analítico e sistemático dos principais temas concernentes aos…

1 A COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E A QUEM COMPETE JULGAR E PROCESSAR QUESTÕES RELATIVAS AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM MATÉRIA DE ACIDENTE DO TRABALHO Nesmar Andrade da Silvai Sonia de Oliveiraii RESUMO O artigo apresenta um estudo sobre a competência para processar e julgar questões de natureza previdenciária e ações decorrentes de acidente do trabalho, indicando quais os órgãos jurisdicionais são competentes em conformidade com o estabelecido…

Índice 3. Princípio do Devido Processo Legal 4. Princípio do Contraditório 5. Princípio da Ampla defesa 6. Princípio da Igualdade Processual (Isonomia) 7. Princípio da Motivação 8. Princípio da Imparcialidade 9. Princípio da Inércia 10. Princípio do Duplo Grau de Jurisdição 11. Princípio da Publicidade 12. Bibliografia Geral SANTOS / 2011 Princípio do Devido Processo Legal É o princípio que assegura

Direito Constitucional 06/02/2012 O Constitucionalismo: Movimento que ocorreu no séc. XVIII que deu a estrutura da Constituição atual. 1. O direito é Subdividido nas categorias abaixo por princípios básicos diferentes aos quais cada um é subordinado. a. Direito público(regula e interpreta as normas fundamentais do Estado) == => Direito Constitucional: Obrigatoriamente em um dos polos de uma relação de direito público deve estar o Estado. Assim não há igualdade entre as partes

Artigo 5º da Constituição Federal de 1998 ‘Lei- Aquilo que é determinado’ ‘Direito- Segurança (equilíbrio social)’ “O direito não socorre a quem dorme” No dia 5 de outubro de 1998 foi divulgado e proclamado o Artigo 5º da Constituição Federal, assim sendo não uma Lei e sim um dispositivo da Constituição Federal. Essa norma (Lei) surgiu por aprovação da Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 1987 para promover a nova definição do Estado Brasileiro após a ditadura militar. …

Sentença nº /2009-B – 5ª Vara – tipo A Processo 2008.34.00.032194-7 Mandado de Segurança Impetrante: Varig Logística S.A. Impetrado: Diretora-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC SENTENÇA 1. relatório Trata-se de mandado de segurança impetrado por VARIG LOGÍSTICA S.A. contra ato imputado à Diretora-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC com pedido, liminar e final, para desobrigá-la do cumprimento da Decisão nº 261, de 25 de junho de 2008,…

Sumário 1.Habeas data 3 1.1.Conceito 3 1.1.1.Origem 3 1.1.2.Previsão legal 3 1.1.3.Conceito 3 1.2.Natureza Jurídica 5 1.3.Finalidade 5 1.4.Cabimento e Não Cabimento. 6 1.4.1. Cabimento 6 1.4.2. Não cabimento do Habeas data 9 1.5.Legitimação 10 1.5.1.Legitimação Ativa 10 1.5.2.Legitimação Passiva 12 1.6.Procedimento 14 1.6.1.Previsão Legal 14 1.6.3.Recurso em habeas data 17 1.7.Direito ao conhecimento e à retificação 19 1.8.Competência 20 1.9.Habeas data e Dados…