Constituição Federal Artigos 1 Ao 5

2590 – JÚRI – COMPETÊNCIA – CO-RÉUS – PRERROGATIVA DE FORO DE UM DOS RÉUS (ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEA “A”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) – CONEXÃO E CONTINÊNCIA – HOMICÍDIO – COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL (ARTIGO 5º, INCISO XXXVIII, ALÍNEA “D”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) – JUÍZO NATURAL – SEPARAÇÃO DE PROCESSOS – POSSIBILIDADE – LIMINAR DEFERIDA. “DECISÃO 1. Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por Maria Arivan de Holanda Lucena, em razão do recebimento, pela Juíza de Direito

Respostas Questão 1 - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997. O FUNDEF foi implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998, quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental. Questão 2 -…

ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica; • Até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento; • 1 dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; • 5 dias de licença paternidade, em caso de nascimento ou ADOÇÃO de uma criança; • Até 2 dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei; •…

.........................................................................................................3 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................5 2. REPÚBLICA VELHA..............................................................................................6 2.1. A proclamação da República e a Constituição de 1981..................................6 2.1.1. O poder executivo ......................................

FEVEREIRO / 2005 Fonte: Constituição Federal Código Tributário Nacional – CTN – LEI 5.172/66 Lei 6.374 de 01/02/98 Decreto 45.490 de 30/11/2000 Decreto 4.544 de 26/12/02 Decreto 4.542 de 26/12/02 Lei Complementar 87/96, 102/96 Resolução SF-04/98 Convênio 52/91 e 1/2000 Legislação Complementar 2 ÍNDICE Amparos Legais......................................................................29 Base de cálculo do I.C.M.S. e I.P.I.…

SUMÁRIO 1. Tema 4 2. Delimitação 4 3. Problema 4 4. Hipótese

UNIDADE 1 NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE LEGISLAÇÃO Questões obrigatórias para o dossiê 1) O que significa legislação e qual sua importância para a sociedade? Resposta: Legislação é um conjunto de normas e leis, resoluções, portarias, decretos e atos que da forma e regulamenta a estrutura hierárquica. A legislação é importante na sociedade pois refere-se a instrução ou a procedimentos de formação que não se dão apenas nas instituições de ensino, mas também em outras instancias culturais…

Functions to the Justice. 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Algumas atividades profissionais, tanto de ramo público, quanto de ramo privado passaram a ser institucionalizadas na Constituição Federal de 1988, e assim assumiram o status de “funções essenciais à justiça”, que são as atividades que propulsionam a atividade jurisdicional. Suas regras estão estabelecidas dos artigos 127 a 135 da CF/88: temos o Ministério Público (artigos 127 a 130), advocacia pública (artigos 131 e 132),…

jurídico, é chamada emenda constitucional a modificação imposta ao texto da Constituição Federal após sua promulgação. É o processo que garante que a Constituição de um país seja modificada em partes, para se adaptar e permanecer atualizada diante de relevantes mudanças sociais. O conceito de emenda à constituição é relativamente novo, sendo consagrado pela primeira vez em 1787. Esse novo recurso permitia que a Constituição pudesse ser alterada de acordo com os trâmites legais. Antes,…

Mulher no Mercado de Trabalho nos Dias Atuais Alana Cristina Lacerda Lopes1, Anna Karuliny Alves2 (1) Discente do 5º semestre do curso de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia; (2) Discente do 5º semestre do curso de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia. lopes.alana@hotmail.com, annakarol_1103@hotmail.com Introdução Este trabalho buscará mostrar a evolução da mulher no mercado…