Constituição Federal Artigos 1 Ao 5

2014 SUMÁRIO Introdução 3 Constituição Federal de 1967 4 Constituição Federal de 1988 4 Lei nº8.080 de 19 de setembro de 1990 5 Norma Operacional Básica do SUS 01/91 6 Norma Operacional Básica do SUS 01/93 6 Norma Operacional de Assistencia do SUS 01/2001 7 Outras Normas do SUS 8 As Conferencias Nacionais de Saúde 8 Conclusão 10 Referências 11 CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE Introdução Com a finalidade

S U M Á R I O 1. TEMA 3 2. PROBLEMA 4 3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5 4. HIPÓTESE 6 5. JUSTIFICATIVA 7 6. OBJETIVO 8 6.1. OBJETIVO GERAL 8 6.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 8 7. METODOLOGIA 9 8.CRONOGRAMA 10 9. REFERÊNCIAS 11 1. TEMA: DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL A Diminuição da maioridade penal no Brasil refere-se aos diferentes esforços, ou seja, visando possíveis mudanças na legislaçãobrasileira sobre a penalização de menores de 18 anos, em especial possível redução da maioridade…

INTRODUÇÃO Ao analisar a Constituição de 1967 verificamos que o regime militar instalou-se paulatinamente, conforme foi desarticulando o sistema democrático nacional, começando com os atos institucionais que tiveram grande importância para que os militares conseguissem reconfigurar a vida política do Brasil. Os atos institucionais podem ser identificados como espécies de decretos que não prescindiam da aprovação de um órgão legislativo, pois o presidente podia determinar a validação…

Passo 1 (Equipe) - Localizar, no artigo 37, CF/88, os Princípios Constitucionais da Administração Pública. Resposta: O artigo 37 da Constituição Federal proporciona à Administração Pública cinco princípios, os quais: A – Legalidade B – Impessoalidade C – Moralidade D – Publicidade E – Eficiência LEGALIDADE: O princípio que se refere à Legalidade, tem previsão também no artigo 5°, II da CF/88, e denota que não se deve fazer uso de força, e sim de base legal para pleitear direitos,

br QUESTÕES DE SEGUNDA FASE XIV EXAME UNIFICADO QUESTÃO 1 A Imprensa Oficial do Estado “X” publicou, em 23.10.2013, a Lei nº 1.234, de iniciativa do Governador, que veda a utilização de qualquer símbolo religioso nas repartições públicas estaduais. Pressionado por associações religiosas e pela opinião pública, o Governador ajuíza Ação Direta de Inconstitucionalidade tendo por objeto aquela lei, alegando violação ao preâmbulo da Constituição da República, que afirma “a proteção de Deus…

SÃO PAULO 2015 SUMÁRIO 1 1 INTRODUÇÃO 8 2 2 O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: ANTECEDENTE HISTÓRICO, O DIREITO COMPARADO E A CONSTITUIÇÃO 9 2.1 ANTECENDENTE HISTÓRICO DO CNJ 9 2.2 O CNJ NA VISÃO DA DOUTRINA 9 2.3 O CNJ NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 11 3 3 O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROVA ILÍCITA. DIREITOS FUNDAMENTAIS E COLISÕES. 13 4 4 PROVA ILÍCITA POR DERIVAÇÃO 16 5 5 AS LEI 9.296/96 E 11.690/08 18 6 6 A RESOLUÇÃO N° 59 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 20 7 7 CONCLUSÃO 21 1 INTRODUÇÃO O…

de evolução das Comissões Parlamentares de Inquérito, desde a primeira que se tem registro que fora instituída no século XVII, até chegarmos as Comissões regidas pela Lei n.° 1.579 de dezoito de março de 1952 e o balizamento encontrado na Constituição Federal vigente. O segundo capítulo tratará dos poderes outorgados as Comissões Parlamentares de Inquérito, trazendo à luz dos estudos as regras impostas pelas normas jurídicas. Bem como os ensinamentos doutrinários e o entendimento…

(Comprar esse) Mendes, Gilmar.Curso dir Consti. Moraes, Alexandre. Curso dir. Consti. 1- Temas Introdutórios: 1.1 Constitucionalismo: - Separação de poderes. - Direitos e garantias (individuais).( 1º. Geração/ dimensão – São os direitos fundamentais que prevem a ausência do estado). Direitos civis e politicos. Ver liberalismo econômico e político. 1.2 – Constituição Qual a natureza jurídica da nossa constituição vigente? Conteudo: forma (fruto da expressão constituinte,escrita) Origem:…

MISSÕES – CAMPUS DE ERECHIM JEAN EDSON TUBIN DARLAN DALAVALE LUIS HENRIQUE FERREIRA ALEX ROBERTO GARCIA CUSTÓDIO DIEGO PANSERA CANEZ MANDADO DE INJUNÇÃO ERECHIM – RS 2015 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar o mandado de injunção, nascido junto a constituição de 1988, contida em seu artigo 5º, LXXI, que definiu a sua utilização nos casos em que, por falta de norma regulamentadora, fosse impossível o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, bem como…

possibilidade ou não de elaboração de Medida Provisória Municipal. II.1 Inicialmente, destacamos ser medida provisória espécie normativa. São espécies normativas: emendas à Constituição (ou a Lei Orgânica), leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medida provisória, Decretos e Resoluções. II.2 Medida-Provisória é evolução histórica do vetusto Decreto-Lei, tendo sido criado, no Brasil, pela Constituição Federal de 1988. II.3 A medida provisória é editada pelo Chefe…