Constituição Federal Artigo Quinto Comentado

de petróleo e minerais e o quinto maior mercado automobilístico. Expõe de estabilidade política e institucional e sua economia é a mais forte de toda América Latina. Porém o país enfrenta grandes desafios de natureza estrutural. Estes estão diretamente ligados à evolução histórica do país, à sua inserção no sistema mundial de governança e aos gargalos e disparidades econômicas, sociais e regionais que, há séculos, definem a nossa sociedade.2 Educação Universidade Federal do Paraná, uma…

ao Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Sérgio Cruz Arenhart. CURITIBA 2008 TERMO DE APROVAÇÃO EMANUELA CATAFESTA RIBAS A SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Dissertação aprovada como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito, ao Programa de Pós-Graduação em Direito, área de concentração em Direito das Relações Sociais da Universidade Federal do Paraná, pela comissão formada…

comercialização imobiliária.”, ( Redação repetida no art. 2º, do Dec. 81.871/78, que regulamenta esta Lei). 1 V. art. 297, incisos de I a XI e art. 401, do Código de Processo Civil Ainda pelo art. 16, que delimita as competências do Conselho Federal, no inciso IV do preceito, está a incumbência de ... “ elaborar contrato para serviços de corretagem de imóveis, de observância obrigatória pelos inscritos.” situação mesma retratada no inciso IX, do art. 10 do decreto antes aludido.…

CONSTITUCIONAIS PENAIS Da conjugação do Direito Penal com a Constituição Federal pode-se extrair a conclusão de que são doze os princípios constitucionais penais. Alguns são explícitos (dignidade, igualdade, legalidade, etc.) e outros são implícitos. De qualquer modo, todos os princípios acham-se ancorados no princípio síntese do Estado Constitucional e Democrático de Direito, que é o da dignidade humana, conforme previsão constitucional no seu artigo 1º, inciso III. No que tange…

trabalho para ajudar nas despesas do lar e cumprisse seu papel de mãe. Devido à importância da gestação, a licença-maternidade foi um dos primeiros direitos a ser protegido quando da inclusão da mulher no mercado de trabalho. Nesses termos, a Constituição Federal, o Código Consolidado e a Previdência Social, dispuseram de regras que protegem a gestante, as quais serão tratadas no presente trabalho. Empregada Gestante. Licença-maternidade. Salário-maternidade. Estabilidade…

MS 2010 Monografia publicada em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.29496 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 1 RÔMULO ROCHA DOS REIS INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito, sob a orientação do prof. Fábio Castro Leandro para efeito de obtenção do título de bacharel. CAMPO GRANDE – MS 2010 Monografia publicada em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.29496 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 2 FOLHA DE…

dinamiza procedimentos, tirando aquela impressão de constante impunidade. Ademais de tudo, torna transparente a gestão pública nas três esferas de governo, mediante disponibilização, via internet, da situação de todas elas, sob o comando do Governo Federal e, quadrimestralmente, através de audiências públicas. Desde a instituição do Estado Gerencial, responsável, criativo e eficiente, como pretendeu a Emenda Constitucional nº 19, de 1998, cobrava-se a edição de uma Lei que…

DE 18 (DEZOITO) ANOS PREVISTO NO ARTIGO 244 DO CÓDIGO PENAL (...) é deixado em abandono o filho que não é guardado convenientemente pelos pais, quer por negligência, quer por conveniência, resultando dessa atitude grave perigo para o menor, já quanto á saúde, já quanto á segurança, já quanto à moralidade, proporcionando-lhe mesmo probabilidade de se tornar vadio, mendigo ou libertino2 ENTREGA DE FILHO MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS A PESSOA INIDÔNEA DO ARTIGO 245 DO CÓDIGO PENAL…

procedimentos, tirando aquela impressão de constante impunidade. Ademais de tudo, torna transparente a gestão pública nas três esferas de governo, mediante disponibilização, via internet, da situação de todas elas, sob o comando do Governo Federal e, audiências públicas. quadrimestralmente, através de Desde a instituição do Estado Gerencial, responsável, criativo e eficiente, como pretendeu a Emenda Constitucional nº 19, de 1998, cobrava-se a edição de…

análise de conceitos, elementos e causas excludentes da impenhorabilidade. ORIGEM HISTÓRICA. O bem de família constitui-se em uma porção de bens que a lei resguarda com os característicos de inalienabilidade e impenhorabilidade, em beneficio da constituição e permanência de uma moradia para corpo familiar. A matéria tem relação direta, mas não exclusiva, com direito de família, razão pela qual o código 2002 ai disciplina esse instituto (art. 1.711 ss ) . Nada impedira que a matéria…