Constituição Empresas

flexibilidade, sem os empecilhos burocráticos inseparáveis da pessoa de direito público. Neste estudo analisar-se-á a pessoa jurídica da sociedade de economia mista e sua subsidiária, abrangendo os principais pontos atinentes a essa categoria de empresa estatal. Finalidade e área de atuação Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo,declaram que as sociedades de economia mista são criadas principalmente com o objetivo de permitir ao Estado a exploração de atividades econômicas em sentido…

ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA Daise das Graças Freitas Santos Freire Pós Graduanda Direito Processual dayzinhaff@hotmail.com Resumo: O Direito Constitucional Econômico tem, pois, como objeto as bases da organização jurídica da economia. Sua finalidade é estabelecer o controle da economia, porque esta enseja fenômeno fonte de poder. Consiste, assim, nas normas jurídicas que regem a atuação da pessoa humana, dos grupos sociais e do Estado no domínio econômico.…

Possibilidade de Diferenciação entre empresa brasileira e empresa brasileira de capital nacional pela lei infraconstitucional – Remédio contra uma Fraude à Constituição Walber de Moura Agra Mestre pela UFPE, Doutor pela UFPE/Universitá di Studio di Firenze; Professor Universitário da SCES e da Maurício de Nassau; Procurador do Estado da Pernambuco; Autor de: (1) Fraude à Constituição: Um Atentado ao Poder Reformador. Porto Alegre: Fabris, 2000; (2) Manual de Direito…

constituinte para a atribuição de nacionalidade brasileira às sociedades. Tudo a fim de poder comparar os requisitos atuais necessários para a atribuição societária. Isto porque analisamos dados em decorrência das alterações neoliberais efetuadas, na constituição, pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Como trabalho, pode-se dizer que o objetivo específico foi entender os efeitos causados por estas mudanças dentro do tempo estipulado. Porém, as variáveis existentes por…

Como criar uma empresa em cabo verde Introdução A graduação de Cabo Verde a País de Desenvolvimento Médio obriga a uma maior exigência em termos de crescimento endógeno. Isto só é possível com o aumento da competitividade do tecido empresarial para, simultaneamente, dinamizar a concorrência interna e preparar as empresas para competirem no mercado global. A possibilidade de criação de uma empresa num só dia constitui uma das medidas do Governo que visam criar um ambiente de negócios…

CRIAR UMA EMPRESA EM ANGOLA Constituído em 2003, o Guichet Único da Empresa assume-se como um centro de formalidades de empresas, que se encontra apto a acompanhar todo o processo de criação da sua empresa em Angola, desde a obtenção da designação social até à entrada em funcionamento da empresa. Se pretende instalar a sua empresa em Angola poderá optar, entre outras, por uma das seguintes modalidades: 1. Constituição de um escritório de representação, com o objectivo de angariar negócios para a

NÚMERO MÍNIMO DE SÓCIOS 9 2.3 CARACTERISZAÇÃO DAS SOCIEDADES POR QUOTAS UNIPESSOAIS 9 2.3.1 CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES POR QUOTAS UNIPESSOAIS 9 2.3.2 FIRMA 9 2.3.3 PODERES DO SÓCIO ÚNICO 10 2.3.4 RESPONSABILIDADE PELAS DÍVIDAS SOCIAS 10 2.4 BREVE COMPARAÇÃO ENTRE AS SOCIEDADES COMERCIAIS 11 2.5 CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES POR QUOTAS 12 2.5.1 REGIME TRADICIONAL DE CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES 12 2.5.2 EMPRESA NO DIA 14 2.5.3 SÍNTESE DO PROCEDIMENTO 17 III. CASO PRÁTICO 20 3.1 BREVE…

da Vinci - UNIASSELVI Curso (CTB 0106/3) – Prática do Módulo III 20/06/12 RESUMO Esta pesquisa trouxe-me o conhecimento ao procedimento e ordem a ser seguida para o processo de abertura de empresa, tais como: documentação dos sócios; documentação do imóvel onde será a sede da empresa; elaboração do contrato social sendo que na elaboração deve estar previsto o capital e o ramo de atividade. Depois de assinado o contrato pelas partes e por duas testemunhas, far-se-á a entrada…

TÉCNICAS ADMINISTRATIVAS O que é uma empresa? No Direito Empresarial, empresa é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção e circulação de bens e serviços. Empresa não é um sujeito de direito, não é uma pessoa jurídica, nem o local onde se desenvolve a atividade econômica. Uma empresa é um conjunto organizado de meios com vista a exercer uma atividade particular, pública, ou de economia mista, que…

REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS 1. REPRESENTAÇÃO Os sistemas de representação dos trabalhadores poder envolver: (a) questões relativas a salário e condições de trabalho; (b) filiação dos trabalhadores ao sindicato; (c) cobrança de contribuições sindicais dos trabalhadores; (d) comunicação entre o sindicato e os associados ou membros da categoria. 1.1 Histórico Em 1906, na Itália, existiam comissões internas, para a representação dos trabalhadores, decorrentes de um…