Constituição E Politica Uma Relação Dificil

promulgação da Constituição de 1988 e a atuação do serviço social na conquista de direitos. Analise Critica Visto a situação do pais no regime militar, a sociedade se mobiliza para pedir a volta da democracia,todas as alianças e mobilizações na época tinham como objetivo derrotar o ''autoritarismo'', para alguns a luta terminava quando o regime acabava, para outros era somente uma etapa para uma profunda transformação na base da sociedade. A partir da promulgação da Constituição de…

de seu advogado legalmente constituído conforme procuração em anexo, vem a presença de Vossa Excelência, amparado pelos artigos 39, I, 273, I, ambos do Código de Processo Civil, sob o rito ordinário, interpor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA COM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face do Município de Andorinhas, pessoa jurídica de direito público, na pessoa de seu representante legal, com domicílio no local de sua…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TRT/RJ – AJAJ+ExecMand PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; Interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Princípios fundamentais. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 II. PRINCÍPIOS…

elemento popular nas matérias mais importantes da vida pública “. No Brasil a constituição de 1988 introduziu o REFERENDO, PLEBISCITO e INICIATIVA POPULAR basicamente como representação participativa denominando um princípio democrático conforme o art.1º ,parágrafo único de nossa constituição “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos , ou diretamente , nos termos desta constituição”. O autor entende Plebiscito como a vontade do povo através do…

temas como corrupção política, má qualidade dos serviços públicos, gastos públicos com os grandes eventos esportivos e outros assuntos específicos das classes, qualificaram a necessidade de uma reforma política. As reações em todo o país foram diversas, uns apoiavam, visto que acreditavam em mudanças positivas, alguns relutavam, com medo de um golpe ou coisa do tipo e outros se quer se posicionavam a respeito, talvez por não entenderem o que realmente viria a ser uma reforma política. O…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP POLO ACARAÚ - CE CURSO DE SERVIÇO SOCIAL FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS A POLÍTICA NO CONTEXTO DO SERVIÇO SOCIAL Equipe: Andrey Roger carvalho RA: 350045 Alanna Karen Sousa Freitas RA: 371640 Parcely Junho Junho Mendes Teófilo RA: 360393 Tiago Barreto de Alencar RA: 374333 Thaynar Teles Osterno RA: 373694 ACARAÚ - CE SETEMBRO/2013. RESUMO Abordamos temas pertinentes de

discordar do Parlamento, a maioria dos deputados dissolve esse governo. A Justiça não se opõe ao Parlamento, até porque, em um sistema parlamentarista puro, a Constituição não é rígida: se uma lei for considerada inconstitucional, o Parlamento pode altera a Constituição. No Reino Unido, o exemplo mais puro de parlamentarismo, não há sequer uma Constituição escrita. As principais funções parlamentares são exercidas em sua plenitude por uma casa legislativa que se pode chamar, por…

de Kyoto. O Brasil não poderia ficar à margem das discussões ambientais, afinal é um dos países que tem sob seu domínio territorial uma das maiores bases em biodiversidade da Terra. Então, em 31 de agosto de 1981 é concebida a Lei que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938) foi um marco histórico na vida do País, cujo objetivo é a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento…

Na sua opinião quais os grandes desafios à consolidação do SUS, de acordo com os princípios e estratégias definidas pela Constituição de 1988? O Sistema Único de Saúde- SUS, é o resultado de um processo de construção que tem suas teorias formuladas no relatório final da 8 Conferência Nacional de Saúde e legitimado com a promulgação da Carta Constitucional de 1988. A criação do SUS marca então, o início da reforma no setor saúde, com o propósito de superar as desigualdades na assistência à

contribuindo para o aprimoramento das instituições jurídicas. Nesta tensão entre constituição e sociedade temos interpretações e leituras discrepantes, a saber: para Lassale, as questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. Contrastando, Hesse afirma: a constituição aspira e consegue despertar a força que reside na natureza das coisas, modificando, influindo e determinando a realidade política e social, tanto mais se impondo quanto maior for a convicção…