DIREITO AMBIENTAL II

1. INTROUÇÃO

A palavra ambiente, de acordo com o Dicionário Brasileiro AMORA, Soares (Editora Saraiva, 2009), significa, dentre outros termos, designativo do meio em que cada um vive; o ar que se respira e que nos cerca; esfera, círculo, meio em que vivemos.
Em todos os continentes este tema “Meio Ambiente” cada vez mais ganha espaço, tanto na mídia quanto nos debates acadêmicos e políticos, seja pelas catástrofes ambientais (podemos citar as recentes explosões no Porto de Santos que deixou um rastro de prejuízos ambientais e econômicos ainda não calculados pelas autoridades brasileiras) ou pela relutância dos Estados Unidos em ratificar tratados internacionais relacionados à proteção ambiental, como por exemplo, o Protocolo de Kyoto.
O Brasil não poderia ficar à margem das discussões ambientais, afinal é um dos países que tem sob seu domínio territorial uma das maiores bases em biodiversidade da Terra. Então, em 31 de agosto de 1981 é concebida a Lei que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938) foi um marco histórico na vida do País, cujo objetivo é a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
Portanto, este presente trabalho tem por objetivo abordar o tema Direito Ambiental, as Leis o qual o mesmo está pautado e as suas áreas de abrangência. Tendo como foco três aspectos principais: O que é Direito Ambiental, Formação e Atuação Profissional.

2. Direito Ambiental
2.1 O que é?

O Art. 225 da Constituição Federal de 1988 exerce na Constituição o papel de principal norteador do meio ambiente: “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
Assim