Constituição E Politica Uma Relação Dificil

Termos Ações afirmativas - são políticas sociais, as quais têm como intuito a inserção de determinados grupos sociais na sociedade, diminuindo as desigualdades. A acessibilidade e a paridade nas condições de vida são os focos das políticas sociais, bem como as ações afirmativas. Tais políticas têm como caráter a periodicidade, isto é, devem ser aplicadas em determinadas circunstâncias até que haja um efetivo progresso nas condições do grupo, ou dos grupos, que se procura proteger na sociedade

DESAFIOS NA GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Rafael Alberti Minor Profª Mônica Seixas Centro Universitário Leonardo da Vinci-UNIASSELVI Gestão de Políticas Públicas- Módulo V 10/06/2014 RESUMO O objetivo geral do trabalho é demonstrar os imensos desafios enfrentados pelos governantes em proporcionar aos cidadãos os direitos previstos na Constituição, já que os problemas sociais do Brasil vem de longa data e tem muitas raízes na cultura da sociedade brasileira. O governo tem lutado para reverter

item de despesa do governo. 2) Visão que embora a despesa de previdência seja alta, isso nao é necessidade um problema pq ao criar na constituiçao de 88 novos benefícios da previdência, criado o conceito de seguridade social, e houve tb um movimento de criar contribuições sociais que…

mais possível entrar no respectivo código. Dessa forma, os direitos e obrigações concernentes ás pessoas, aos bens e as suas relações encontram-se regulados em leis extravagantes, que não deixa de pertencer ao Direito Civil bem como na própria Constituição Federal. O novo código civil trata em referência dessa matéria não de forma exclusiva, mas com hierarquia aos passos constitucionais dos princípios básicos inseridos ou abraçados do direito privado, que são: princípio de…

RESENHA - do livro de João Ubaldo Ribeiro - POLÍTICA: Quem manda, como manda e por que manda? RESENHA POLÍTICA: Quem manda, como manda e por que manda? “A Política tem a ver com o exercício do poder”, esta definição de política como algo relacionado ao poder não chega a ser satisfatória, pois há inúmeras definições de poder. Os americanos, por exemplo, definem política como “a capacidade de influenciar o comportamento das pessoas”. É evidente, que o ato político possui dois aspectos…

ricos, que acumularam grandes riquezas a partir do florescimento do comércio marítimo na zona do Mediterrâneo. Esses comerciantes não pertenciam à nobreza, até então detentora do poder, e ansiavam por mudanças para também participarem das decisões políticas. Segundo as palavras de Perry Anderson: Os próprios tiranos em geral eram novos ricos competitivos de considerável fortuna, cujo poder pessoal simbolizava o acesso do grupo social onde eram recrutados às honras e posição na cidade.…

não são concorrentes, isto é, onde um ente da federação tributa, o outro não o pode fazer, sob pena de haverem bitributações, que são maléficas do ponto de vista da harmonia entre os entes federados. A repartição de competências e metas pela Constituição da República Federativa do Brasil se torna mais eficaz, pois os entes federados possui um maior conhecimento das necessidades de sua população local do que o ente central. Assim com a divisão de receitas os recursos são obtidos, em…

Conceito de Princípios Princípio Federativo Princípio Republicano Princípio da Justiça Estado Democrático de Direito Princípio da Segurança Jurídica Princípio da Legalidade Direitos e Deveres dos cidadãos : Prévia análise do artigo 5º da Constituição Os direitos dos cidadãos (noções básicas) Igualdade Liberdade Vida Honra Locomoção, reunião, associação Propriedade Direito de petição e de acesso ás informações Direito à universalidade da jurisdição Direito adquirido Os…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho procura resgatar os aspectos históricos da construção das políticas Sociais no Brasil, despertando a compreensão quanto aos procssos determinantes que incidem na atual formatação das políticas. Aborda a Política Social no contexto do capitalismo, aspectos relevantes da Constituição federal de 1988. As perspectivas de atuação do estado no processo de construção das Políticas Sociais. Os caminhos percorridos até a conquista de direitos – mobilização da sociedade Civil

ente estatal a ser responsabilizado pela entrega e distribuição gratuita de medicamentos é difícil, na medida em que a definição de critérios para a repartição de competências não foi explicitamente definida na Carta Política de 1988 ou na legislação infraconstitucional. 2 DIREITO À SAÚDE No Brasil, o direito à saúde integra os chamados Direitos Sociais, e só foi efetivamente reconhecido na Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 6.º, assim dispõe: “São direitos sociais…