Constituição E Politica Uma Relação Dificil

questão da legitimidade do Poder Judiciário para decidir questões políticas e sociais. Palavras-chave: Fornecimento; Medicamentos; Judiciário; Saúde; Direito. Sumário: Introdução. 1. A assistência farmacêutica no Brasil. 2. Intervenção do poder judiciário. 2.1. O princípio da equidade. 2.2. A eficácia do art. 196 da CF/88. 2.3. Antecipação de tutela. 2.4. Mínimo existencial x reserva do possível. 2.5. A judicialização das políticas públicas. 2.5.1. O Neoconstitucionalismo 2.5.2. A…

população que fez parte alguns períodos históricos importantes para que culminasse em uma garantia ao direito à saúde, que é o tema em questão. Será também feita uma abordagem histórica sobre a evolução dos Direitos Sociais, bem como sobre o tema na Constituição Federal Brasileira de 1988, pois este direito é abordado por vários tratados e convenções internacionais, o que reafirma a saúde como um bem essencial ao direito de viver com dignidade. Assim, o presente estudo desemboca no que…

A RELAÇÃO EDUCACIONAL COMO RELAÇÃO ESPECIAL DE SUJEIÇÃO - RES E OS LIMITES À LIBERDADE DE ENSINAR DOS PROFESSORES COMO BARREIRAS À ATITUDE IDEOLÓGICO-PERSUASIVA PRATICADA NO MAGISTÉRIO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO Vera Xxxxxxxxxxxxxx SUMÁRIO 1. Introdução: colocação do problema. 2. A relação educacional é uma relação política e como tal, o direito à educação recebe da Constituição Federal seu contorno jurídico como direito fundamental e natureza jurídica como um…

Banco de Dados Buscando um Conceito de Políticas Públicas para a Concretização dos Direitos Humanos Maria Paula Dallari Bucci* MNDH Brasil ONGs Direitos Humanos ABC Militantes DH Rede Mercosul Rede Brasil DH Redes Estaduais Rede Estadual RN Mundo Comissões Brasil Nunca Mais Brasil Comissões Estados Comissões Comitês Verdade BR Comitê Verdade RN Rede Lusófona Rede Cabo Verde Rede Guiné-Bissau Rede Moçambique 1. Por que estudar políticas públicas em direito? 1.1.…

deveria no debate eleitoral em curso. A análise de Ricardo Varsano, centrada no processo histórico do sistema tributário brasileiro, descreveu os principais fatos no campo tributário desde a década de 60, em especial, as reformas de 1967 e da Constituição de 1988. Grande parte destas transformações reflete na estrutura e nos problemas do atual sistema tributário. Varsano discorreu, também, sobre as mudanças no âmbito macroeconômico que ocorreram ao longo da década de 90. O processo…

RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE Sustentabilidade Há enormes desafios em relação ao futuro da humanidade. As conseqüências do aquecimento global tem sido muito divulgada pela mídia, reproduzindo relatórios do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas – IPCC. E desse modo houve uma mudança de consciência da população, com uma demanda de repertório de ações e política na direção de uma sociedade mais sustentável. Estamos assistindo um enorme volume de campanhas…

Rio de Janeiro, out . 2012. Sumário Introdução 4 Desenvolvimento: O Abrigo Cristo Redentor 5 Possibilidades e limites do Serviço social no Centro de promoção social – Abrigo Cristo Redentor. Políticas Sociais como enfrentamento das expressões da questão social e garantia dos direitos dos idosos. Conclusão Referências Bibliográficas Introdução Este trabalho tem como objetivo abordar sobre o Centro de Promoção Social Abrigo Cristo Redentor

democratizacao da comunicacao passa por tres fases distintas da vida politica, economica e social. A sociedade se comunica através dos meios como o rádio, televisão, internet , jornais, escrita e outros. Segundo reportagem de Valério Cruz Brittos e Marcelo Schmitz Collar em 14/11/2006 na edição 407, no Observatório de Imprensa, A noção de direito à comunicação ainda é muito pouco explorada no Brasil. Os raros artigos da Constituição brasileira que tratam do tema carecem de…

constitucionalismo atual vive momentos difíceis, em razão da permanência de práticas relacionadas à ordem constitucional anterior, bem como pelas reiteradas alterações formais sofridas pela Carta. As diversas alterações formais enfrentadas pela Constituição de 1988, gradativamente, a desvirtuam daquilo que fora originariamente traçado pelo legislador constituinte. É certo que a sociedade evolui e, por via lógica, faz-se necessária a alteração de alguns aspectos da Lei maior para a sua…

preciso conhecer e valorizar o passado, é uma lição de esperança, cidadania e respeito à vida humana. O povo brasileiro ainda não sabe conviver com o envelhecimento e isso é preocupante, uma vez que o número de idosos está crescendo cada vez mais em relação aos jovens. É preciso garantir aos idosos a dignidade em um mundo com mais justiça e consciência social. Infelizmente o país não tem conseguido dar uma velhice tranquila a seus cidadãos, boa parte dos idosos sofre muitos e profundos…