Constituição E Politica Uma Relação Dificil

Executivo tenha governabilidade é preciso que haja uma boa relação com o Legislativo. Assim, no presidencialismo de coalizão, o executivo precisa formar uma ampla coalizão política com diversos e diferentes partidos do Congresso a fim de obter uma base parlamentar que viabilize seu governo. Apesar de ser um artifício de governo típico do parlamentarismo, o presidencialismo brasileiro adotou a coalizão a partir de uma abertura na Constituição Federal de 1988 que aumentou o poder do…

Nesse trabalho o objetivo é contribuir para a compreensão do processo de constituição e desenvolvimento das politicas sociais na sociedade capitalista. e as políticas de natureza sócio assistencial, que, impulsionadas pela Constituição de 1988 vem alcançando centralidade na agenda social do país. Está organizado em duas partes: Em uma primeira parte desenvolve uma reflexão histórica conceitual, sobre a relação Estado/Políticas Sociais, destacando a emergência do Estado de Bem Estar…

vida do Direito, Paolo Grossi ressalta a historicidade do direito e a corrobora expondo uma breve história do direito, sua construção e características principais ao longo do tempo. Além disso, traz à tona o caráter social do direito e sua profunda relação com o meio ao qual aparece. “O direito não é nunca uma nuvem que flutua sobre uma paisagem histórica. É ele mesmo paisagem, ou, se preferirmos, seu componente e tipificador” (p.35). A criação do direito não se resume a promulgação de…

em toda a legislação que norteia a administração pública, seja com o nome de Planejamento, Orçamento, seja com algum outro nome técnico utilizado para traduzir a preocupação do governo com a previsão de utilização de recursos para o desempenho da difícil missão de gerir os recursos públicos. Planejamento é a função da administração que estabelece os objetivos a serem atingidos e também como fazer para alcançar êxito nesta tarefa. “Se planejar é sinônimo de conduzir conscientemente, não…

amplamente difundido no ordenamento jurídico pátrio, visto que a doutrina já reconhecia o Princípio do Não-Confisco como uma das derivações do Direito de Propriedade, direito este já consagrado em cartas políticas anteriores. Não obstante, tal positivação veio conferir maior estabilidade na relação Estado-Contribuinte, impossibilitando a discricionariedade estatal na instituição de tributos. Desta forma, é imposta ao Estado uma obrigação negativa. O Poder Político não pode utilizar…

pelos princípios peculiares que o informam. Configura-se como Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política. “Suas ordens constituem uma ordem “em que repousam a harmonia e a vida do grupo, porque estabelece equilíbrio entre seus elementos” (Sanchez Agesta) e na qual todas as demais disciplinas jurídicas centram seu ponto de apoio. Daí que…

Arcos Direito Constitucional II – Eduardo José do Carmo Controle jurisdicional de políticas públicas, direito à saúde e separação dos poderes. Leonara Vaz de Faria Oliveira 5º Período - Direito Arcos 2015 Em sua Constituição de 1988, o Brasil adotou o modelo de tripartição de poderes, sendo eles independentes e…

políticos no Brasil. A evolução dos direitos políticos no Brasil ocorreu ao longo das Constituições. - Constituição DE 1891 – Republicana e considerada elitista pelo voto ser censitário em que apenas homens livres de elevado poder econômico poderiam votar, estando excluídos as mulheres, religiosos, soldados e escravos do voto e instituiu o mandato de quatro anos para presidente da República. Na Constituição Republicana o voto censitário foi eliminado, no entanto a idade para exercer a…

precisa passar por um especialista (geriatra), não o encontra nas redes publicas municipal, por quê? Faltam médicos? Falta interesse por parte dos gestores públicos ou mesmo falta o interesse do familiar em recorrer a tal atendimento? Será que as politicas referentes a essa faixa etária em cristalina esta sendo aplicada como se deve? Devemos cobra de nossas autoridade competentes, um melhor empenho em cuidar daqueles que tanto já fez pela sua família e pelo pais , e que agora esta…

O papel do Poder Judiciário frente aos direitos fundamentais: perspectivas sobre a concretização da Constituição e a implementação de políticas públicas no Estado Democrático de Direito Joseane Mariéle Schuck Pinto RESUMO A realidade constitucional pátria vem arraigada cada vez mais de uma cultura, a qual necessita aplicabilidade e uma efetividade por parte das normas constitucionais, a nação deve recorrer de meios junto ao Poder Judiciário para que…