Constituição E Codificação

Artigos Colaboração do jusnaturalismo para o surgimento do fenômeno da codificação e dos direitos universais Alceu José Cicco Filho Graduando de Direito do Centro Universitário de Brasília - UNICEUB Sumário: 1 Introdução - 2 O jusnaturalismo - 3 Colaboração jusracionalista para o surgimento da codificação - 4 Influência jusnaturalista para o advento dos direitos do homem e do cidadão - 5 Conclusão - 6 Referências bibliográficas 1 Introdução O Direito Natural é "uma questão…

crescimento da sociedade, os legisladores sentiram a necessidade de um novo código civil, projetando leis mais objetivas, dando à nação brasileira uma maior amplitude quanto aos seus direitos e deveres. Essas mudanças sociais exigiram uma nova codificação, que teve como mentor o professor Miguel Reale (projeto de Lei 634/75). “O Código Civil de 2002 conta com 2046 artigos e é sistematizado dentro da concepção germânica, contendo Parte Geral e Parte Especial e inova em diversos pontos…

utilizados. Por isso, a inovação pode vir a “imitar” modelos anteriores de outros ordenamentos. Em seguida, e depois de recordar sobre as “imitações” realizadas em sede jurisprudencial: As imitações a que se refere são aquelas do texto formal da Constituição. Para que o sucesso de um modelo recebido ocorra é necessário que este seja idôneo para que ocorra as soluções normativas imitadas. Deve haver uma comunicação de valores entre o ordenamento imitador e o imitado. Finalmente, é…

cunho eminentemente patrimonial (dar dinheiro) e a acessória não tem natureza patrimonial (prestação de fazer ou não-fazer). Outra distinção entre as obrigações principal e acessória refere-se ao vínculo dessas relações jurídicas. De acordo com a Constituição Federal (art.150, I) e o CTN (art.3o), somente a lei tem o apanágio de criar a obrigação tributária principal (o tributo). O CTN, no art.113, §2o, diz que a obrigação acessória pode ser criada pelalegislação tributária, a qual se…

_________________________________________________ 14 2.4.4 Alinhamento Temporal _______________________________________________ 15 2.5 Soluções________________________________ ____________________15 _ 2.5.1 Codificação de Fala _________________________________________________ 15 2.5.2 Codificação de Canal ________________________________________________ 17 2.5.3 Interleaving ________________________________________________________ 19 2.5.4 Frequency Hopping…

PEDAGOGIA DO OPRIMIDO & A TECNOLOGIA DIGITAL COMO INSTRUMENTO DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO Robervânia Soares da S. Oliveira[1] Wagner Rodrigues Silva[2] Durante muito tempo, a alfabetização em nossas escolas era vista somente como codificação e decodificação do alfabeto, de palavras e de textos com frases soltas, como: “A galinhas teve pintinhos, os pintinhos são bonitinhos, a galinhas e os pintinhos saíram para passear, a raposa viu a galinha e os pintinhos, a raposa…

Estado deva possuir uma Constituição e de que esta deve conter limitações ao poder autoritário e regras de prevalência dos direitos fundamentais desenvolve -se no sentido da consagração de um Estado Democrático de Direito (art. 1.º, caput, da CF/88) e, portanto, de soberania popular. Assim, de forma expressa, o parágrafo único do art. 1.º da CF/88 concretiza que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.…

encontro aos seus objetivos e possam “protege-lo”. b) Dissertar em poucas linhas, sobre a codificação civil brasileira, apontando os valores do antigo Código Civil de 1916 em contraposição aos valores do novo Código Civil de 2002, além de citar e explicar os princípios básicos do Código Civil de 2002. O código civil brasileiro teve origem após a primeira constituição brasileira de 1824; essa constituição previa a criação de um código civil baseado na justiça e na equidade. Teixeira…

elaboração da Constituição brasileira de 1891 optaram pela manutenção do perfil unitário e confessional do então recém-configurado Estado republicano brasileiro, ao mesmo tempo em definiu que a república teria um perfil parlamentarista, estabelecendo que o Parlamento seria unicameral, renovável por meio de eleições convocadas a critério do Presidente da República. Esta afirmativa está CORRETA ou ERRADA? Justifique. R. A constituição de 1891 teve grande influência da constituição estadunidense,

elaboração da Constituição brasileira de 1891 optaram pela manutenção do perfil unitário e confessional do então recém-configurado Estado republicano brasileiro, ao mesmo tempo em definiu que a república teria um perfil parlamentarista, estabelecendo que o Parlamento seria unicameral, renovável por meio de eleições convocadas a critério do Presidente da República. Esta afirmativa está CORRETA ou ERRADA? Justifique. RESPOSTA: A constituição de 1891 teve grande influência da…