Constituição E Codificação

meio dos textos. na análise lingüística, o texto é apenas um pretexto para identificar as classes de palavras. Por meio da análise, não é abordada a constituição de sentido do texto, tais como: concordância, regência e clareza. é uma atividade paralela às atividades de leitura e produção textual que objetiva assimilar os mecanismos de constituição de sentido do texto. a reescrita de texto não é uma atividade recomendada para desenvolver a análise lingüística, já que, por meio dela,…

A noção de propriedade no direito civil contemporâneo Sumário: Introdução 1 Constituição Federal de 1988: a dignidade da pessoa humana como fundamento do ordenamento jurídico 2 Código Civil de 2002: avanço ou retrocesso? 3 Novo conceito de propriedade e função social – Considerações finais – Referências ________________________________________ Introdução O direito, especialmente o direito civil, por longo tempo esteve restrito à proteção apenas dos interesses burgueses. Essa…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ UNOCHAPECÓ Samantha Conceição Roman Dos Santos O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL Chapecó, SC 2014 resumo Entende-se que a Constituição assegura os Direitos do cidadão e é a norma suprema do nosso sistema Jurídico brasileiro, que além dos Direitos também possuem-se obrigações, todo Direito tem em seu componente uma obrigação a ser exercida sobre. O sistema jurídico de um país historicamente vem de…

Civil, na contemporaneidade, não tem mais por paradigma a estrutura que, geometricamente desenhada como um modelo fechado pelos sábios iluministas, encontrou a mais completa tradução na codificação oitocentista”. PORQUE “Hoje a sua inspiração, mesmo do ponto de vista da técnica legislativa, vem da Constituição, farta em modelos jurídicos abertos. Sua linguagem, à diferença do que ocorre com os códigos penais, não está cingida à rígida descrição de fattispecies cerradas, à técnica…

A CODIFICAÇÃO DO DIREITO A feitura de um Código não é apenas a reunião de disposições legais, relativas a determinado assunto. Exige um trabalho mais amplo, subordinado a uma técnica mais apurada. Codificar o direito é coordenar as regras pertinentes às relações jurídicas de uma só natureza, criando um corpo de princípios dotados de unidade e deduzidos sistematicamente. Este movimento significa a tendência para enfeixar em lei toda a matéria jurídica, em regra, uma parte do direito, de modo

nesse contexto nasce a primeira codificação exclusivamente voltada para tratar dos interesses das crianças e adolescente, qual seja o Código de menores, sancionado em 1927, o chamado “Código Mello Mattos”, em homenagem ao autor do projeto. Nesse diapasão, o Estado assume a responsabilidade legal pela tutela da criança órfã e abandonada. A criança desamparada, nesta fase, fica institucionalizada, e recebe orientação e oportunidade para trabalhar. A primeira codificação voltada para os…

civil de 1916 foi um diploma atualizado para sua época, que era a de um direito de cunho individualista. Observa-se, entretanto, que o código civil só entrou em vigor a partir de 1917, ou seja, 87 anos depois, quando já não estava mais em vigor a Constituição do Império. Características do Código Civil de 1916 Tinha apenas 1807 artigos, curtos e com poucos parágrafos. Vacatio Legis de um ano e revogação das ordenações até então vigente.…

construção de uma graduação completa e não fracionada. Então, parte das considerações feitas são referências diretas a disciplinas cursadas ou em curso. 2. HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Nossa abordagem acerca do direito português considerará sua codificação e sua decorrência na elaboração de um direito propriamente brasileiro. Entender a configuração do direito português significa considerar que este país fora pioneiro na unificação e formação de seu Estado, na elaboração de…

Senado Federal se deve às profundas alterações políticas que caracterizaram a passagem do sistema militar para o regime democrático. Sobreveio, depois, a Assembléia Nacional Constituinte, entendendo os senadores que era necessário aguardar a nova Constituição, que poderia alterar as bases da legislação privada. A bem ver, porém, a nova Carta Magna, no concernente à Parte Geral, Obrigações, Direito de Empresa, Direitos Reais e Sucessões,, não fez senão confirmar o "sentido social" que…

família democrática, diante da previsão de que o domicílio conjugal será escolhido por ambos os cônjuges. Há, ainda, uma especialização do princípio da igualdade entre os consortes, em conformidade com o art. 226, § 5º, da Constituição Federal e do art. 1.511 da atual codificação.8 Pois bem, o presente ensaio pretende analisar justamente a situação oposta ao fracionamento do domicílio sob mesmo teto: a hipótese em que os cônjuges vivem juntos fisicamente, havendo uma cessação da…