Constituição E Codificação No Brasil

Itajubá-MG 2014 Índice 1 O que é o Direito Canônico e qual a sua origem? 2 Quais as características do Direito Canônico? 2 Quais são as fontes básicas do Direito Canônico? 3 Quando foi feita a codificação canônica? 3 Qual a influência do Direito Canônico no Direito Brasileiro? 3 Qual a influência do Direito Canônico nos Direitos Humanos? 4 Conclusão 5 Bibliografia 6 1. O que é o Direito Canônico e qual a

RECIFE 2012 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA RESUMO Este trabalho apresenta os principais tópicos sobre a dignidade da pessoa humana, que está assegurado na Constituição Federal e no Código Civil. A dignidade da pessoa humana tem propósitos fixos a vida do ser humano que alguém ao infringir esses propósitos pode ser penalizado juridicamente. SUMÁRIO Introdução.......................

parte das disposições legais da legislação processual civil. Além da lei, a doutrina aponta como fontes do direito processual civil, os usos-e-costumes, a doutrina e a jurisprudência. A expressão lei é posta em seu sentido lato, para abranger a Constituição Federal – fonte principal do direito processual civil – e o Código Processual Civil e toda a legislação extravagante, como as leis que regem o mandado de segurança (Lei n.º 1.533/51), a ação civil pública (Lei n.º 7.347/85), a…

para uma essencialmente interna. Objetivou-se ainda, neste trabalho, o estudo das diferentes classificações da receita e despesa. Pela análise das leis padronizadoras dos orçamentos e balanços públicos, apresentaram-se as distintas formas de codificação da receita e despesa e sugeriu-se como se pode compatibilizá-las com as estruturas posteriores. Palavras-chave: Santa Catarina. Receita Orçamentária. Despesa Orçamentária. Dívida Pública. Resultado Fiscal Orçamentário. 12…

.............5 6.1 CONCEITO ......................................................................................................5 6.2 ASPECTOS LEGISLATIVOS............................................................................6 6.2.1 Constituição Federal....................................................................................6 6.2.2 Consolidação das Leis do trabalho............................................................6 6.2.3 Estatuto da OAB nº 8.906/94..............

visão do direito instituída pela Constituição da República de 1988 Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO 3 2.1 Fase colonial: descobrimento, legislação lusitana e o início da formação de um direito nacional 3 2.2 Fase monárquica: independência, constituição imperial (direitos civis e políticos) e a queda da monarquia 10 2.3 Fase republicana: proclamação da república e a era da codificação 14 3 O APOGEU…

Código Civil de 1916 Como dizia Savigny na Alemanha: “A melhor forma de se conhecer um país é conhecer o seu direito”, e assim podemos estender essa premissa no caso do Brasil, a partir do estudo no qual iremos demonstrar um importante capítulo da história jurídica brasileira, o Código Civil Brasileiro de 1916. O Código Civil, que foi promulgado em 1916, teve um processo legislativo longo, mais de 17 anos. Porém, a dificuldade de uma legislação civil não fica reduzida a esses anos, tendo seu

sistema piramidal preconizado por Kelsen, simbolizando a estrutura hierárquica das normas. Constituição Federal Leis complementares e leis ordinárias Decretos, portarias e demais atos administrativos No topo da pirâmide, temos o Texto Constitucional. Abaixo da Constituição Federal, temos as leis complementares e as leis ordinárias, ambas como substrato da Constituição Federal, havendo divergência na doutrina a respeito da supremacia das leis…

inteligente e politicamente hábil, ambicioso e autoritário. Entre 527 e 540 lança-se no projeto de restauração e unificação do Império Romano. Para recuperar a grandeza do antigo império, estimula a indústria, o comércio e as artes. Faz a revisão e a codificação do Direito Romano no Corpus Juris Civilis.[1] O Código Civil Brasileiro, em sua versão atual, data de janeiro de 2002[2], sendo semelhante a outros Códigos. Ele consta de vários livros reunidos em: Parte Geral (Pessoas,…

Hermêutica Tradicional - Positivismo Clássico - Lógica Formal (método/procedimento) - A norma como regra: Dado um fato temporal (FT), deve ser uma determinada prestação (P). Dada a não-prestação (NP) deve ser a sanção (S) Hermêutica Tradicional Codificação (Direito dos Códigos) Montesquieu: Juiz “boca da lei” - o poder de julgar é, de algum modo, nulo. Beccaria: não cabe aos juízes interpretar as leis Hermêutica Tradicional A interpretação das regras jurídicas. Critérios: a)…