Constituição Documento Valorativo

escalão superior. Fechando se o ciclo da ditadura militar, a sociedade civil organizada por meio de suas entidades educacionais e científicas, mobilizou-se fortemente pela incorporação do direito à educação pública, laica, democrática e gratuita na Constituição (FRIGOTTO; CIAVATTA; RAMOS, 2010). Uma nova concepção de ensino acarretou num rompimento da dimensão de articulação direta com o mercado de trabalho compreendendo o homem como um ser histórico-social concreto que transforma a…

no país. Nesse sentido, leia atentamente a manchete abaixo e elabore considerações em defesa dos Direitos Humanos usando como fundamento o princípio moral elaborado por Immanuel Kant em sua teoria ética. Relatório denuncia tortura de menores Documento reúne 5 casos individuais e 2 acusações coletivas contra agentes de disciplina. Um adolescente de 16 anos denunciou que foi espancado três vezes ao dia durante os dez dias em que esteve no Instituto Padre Severino, na Ilha do…

de partida em XXXXX, às 20:20h horário local e retorno em XXXXX, às 11:15h com previsão de chegada ao RJ às 17:55h, horas locais. Os voos seriam realizados pela empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, cujo controle acionário pertence à Ré, como comprovam os documentos anexos. O voo de ida ocorreu sem qualquer tipo de transtorno, tendo a Autora embarcado no Rio de Janeiro e desembarcado em xxxxxxxxxxxx, sem nenhum problema. Contudo, no momento de retornar ao Rio de Janeiro, no dia xxxx,…

filial na Rua XXXXXXXXXXXXX, n° XX, bairro da XXXXXXXXX, CEP XXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito a seguir delineados: DOS FATOS 1. A autora possui o cartão de crédito XXXXXXCARD nº XXXXXXXXXXX na Primeira instituição ré, conforme documentos anexos. 2. Ocorre que, no dia XX de XXXXXXXX de XXXX a autora recebeu uma cobrança do XXXXXXXXCARD de uma dívida de R$ 1.000,00 (hum mil reais) referente a uma compra em JUNHO na loja da Segunda Demandada XXXXXXXXX parcelada em 05…

Universidades Privadas; - A mulher e o trabalho no século XXI; - Controle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Contas; - Assistência Judiciária: dever de comprovação ou simples declaração?. PROCESSO CIVIL - Neoprocessualismo; - Formalismo Valorativo; - Legitimidade da Defensoria Pública na defesa dos interesses coletivos; - Limites financeiros da impenhorabilidade; - Ações Renovatórias e revisionais de aluguel; - Novas discussões sobre a penhorabilidade do bem de família;…

sem apontar elementos concretos extraídos da prova até então existente nos autos, não pode justificar a necessidade da segregação para garantir a ordem pública" (TJPR - 3ª CCR. HC 599198-8 - rel. Juiz Rui Bacellar Filho - DJ 23.10.2009) O juízo valorativo sobre a gravidade genérica do delito imputado ao paciente, a existência de indícios da autoria e materialidade do crime, bem como a intranqüilidade social não constituem fundamentação idônea a autorizar a prisão para garantia da ordem…

este não tem que ter, necessariamente, uma utilidade social (MELLO, 1987). É diferente do conceito de conhecimento técnico-científico – teórico-prático – e diferente ainda do conceito de aquisição de saberes político-filosóficos, culturais, ético-valorativos, onde intervém o pensamento, para construir novos saberes, conceitos e linguagens, a fim de superar os problemas e dilemas humanos através da educação. Parece-nos muito mais que o paradigma epistemológico contemporâneo está voltado…

prova contrato juntado aos autos. ( Vôo AD4216) Data de Retorno em 19/06/2011, partida 20:32 ( Vôo AD4219) Passageiro 1– Poltrona 21 A Passageiro 2– Poltrona 21-B Página Todas as informações supra podem ser checadas através dos documentos ora acostados. DOS ACONTECIMENTOS E DANOS Os Autores compareceram ao Aeroporto de Confins por volta das 06:50 hs do dia 18/06/2011 para embarque no vôo AD 4216 previsto para as 08:18 do dia 18/06/2011, ou seja, com a uma hora…

bancário, portador do CPF/MF sob o nXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXX - Mato Grosso, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos art. 5º, V e X da Constituição Federal, art. 186 do Código Civil, e ainda com base no Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em desfavor de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito…

em relação ao tema, que, inegavelmente, é de extrema importância. 1. O Estado Constitucional Democrático O direito tem por fim a realização da justiça, que, ademais, o justifica. Especialmente no que se refere aos direitos individuais, o conteúdo valorativo do direito é importantíssimo, porque interfere, inclusive, na aceitação da existência do direito natural ou de um direito inerente à pessoa humana. VICENTE GRECO FILHO, destacando que o valor da pessoa humana antecede o próprio…