Constituição Documento Valorativo

......................................................................................18 REFERÊNCIAS..........................................................................................................19 ANEXO A – Artigos do 7º ao 12 da Constituição Federal/88................................21 ANEXO B – Acórdão Paradigma.............................................................................22 01 INTRODUÇÃO O presente trabalho versa…

como a garantia de que as ações coletivas serão dirigidas por prioridades ampla e publicamente reconhecidas. Integralidade- O conceito de integralidade é um dos pilares a sustentar a criação do Sistema Único de Saúde. Princípio consagrado pela Constituição de 1988, seu cumprimento pode contribuir muito para garantir a qualidade da atenção à saúde. Segundo Giovanella (2000), citado por Campos (2003, p577) os sistemas integrais de saúde deveriam atender a algumas premissas básicas,…

comidas rituais e religiosas, a de fast food, as dietas naturalistas, a dieta judaica; a organização e as relações sociais nas feiras e nos mercados, entre outros estudos. As análises da política de alimentação e nutrição, da profissão, da constituição do campo da nutrição e da educação alimentar fizeram interlocução com as demais ciências sociais e humanas: Sociologia, História, Ciência Política e Educação, acumulando um acervo importante de pesquisas. Pesquisas qualitativas em saúde

Direito do Consumidor NEAD Núcleo de Educação à Distância Direito do Consumidor Unidade I - A proteção e defesa do consumidor na Constituição Federal de 1988 Olá! Estamos iniciando a disciplina de Direito do Consumidor que é dividida em nove unidades, durante as quais serão abordadas as diversas temáticas relacionadas ao Direito do Consumidor. Por isso, é importante que perceba a construção do material que visa promover uma aprendizagem autônoma, adotando uma linguagem…

machadiana e a realidade social brasileira, da qual a ficção faz parte e só faz sentido a partir dela. O próprio Romance como um estilo de narrativa só é possível a partir do processo de individualização. A obra, portanto, não é um retrato ou um documento da realidade de determinada sociedade à sua época, mas, como a lógica das relações sociais são inerentemente incorporadas à obra. A genialidade de Dom Casmurro foi justamente a peculiar e ironica crítica a uma estrutura social…

condições da pessoa que lhe confere consideração social, estima própria e confiança no exercício da profissão. Portanto, podemos inferir que haverá crime contra a honra quando houver uma expressão de desconsideração em relação a uma pessoa. A Constituição Federal trata como direito fundamental o direito à indenização por dano moral, conforme o art. 5º, V e X. No mesmo sentido, o Pacto São José da Costa Rica assegura o direito ao respeito a honra e ao reconhecimento da dignidade. No Código Civil

serviços por parte do Requerido, contata-se a responsabilidade civil por prática de ato ilícito causador de danos a outrem, conforme preceituam os arts. 927, 186 e 187 do Código Civil, cujos direitos estão assegurados pelo art. 5º, V, X, da Constituição Federal. Sobre a responsabilidade civil do Banco ora Requerido, pelos atos praticados pelo seu funcionário, Sr. Alcir, está disciplinada no Art. 932, III e 933, caput, do CC: Art. 932. (...) III. São também responsáveis pela…

Cada um desses elementos tem suas peculiaridades, o fato é interindividual e envolve interesses básicos para o homem por isso ajusta-se aos assuntos regulados pela ordem jurídica, o valor é o elemento moral do Direito, toda ação humana tem sentido valorativo. Comparado ao Direito o valor tem a função de impedir um fato anormal que caracterizaria uma situação de abuso de poder. Já a norma consiste no padrão de comportamento social, que o Estado impõe aos indivíduos de observá-la sobre…

Para Sherer-Warren (1987, p. 13), Movimento Social pode ser concebido como um grupo mais ou menos organizado sob uma liderança determinada ou não, possuindo um programa, objetivos ou planos em comum, baseando-se numa mesma doutrina, princípios valorativos ou ideologia, visando um fim específico ou uma mudança social. Nesse sentido, (GOHN, Maria da Glória. Movimentos e lutas sociais na história do Brasil. São Paulo: Loyola, 1995)conceitua movimentos sociais como “ações coletivas de…

já conquistados pelo cidadão, impedindo a transgressão destes direitos pelo Estado. Neste contexto, o que se busca no presente trabalho, é o confronto dos efeitos do inadimplemento de um tributo, sobre os princípios e garantias fundamentais da constituição. Para isso realizou-se uma exaustiva pesquisa. A jornada começa pelo descobrimento e evolução histórica do imposto IPVA, passando por uma rápida análise de suas características, para adentrar nos princípios constitucionais, por fim,…