Constituição Do Direito Brasileiro

falsa: ( V ) Diversos líderes políticos, sindicais, intelectuais e inclusive militares tiveram seus direitos de votar e ser votados, bem como ocupar cargos públicos, cassados por 10 anos. Muitos foram compulsoriamente aposentados e afastados de suas funções; (0,25) ( V ) Qualquer pessoa suspeita de oposição podia ser acusada de corrupção, subversão e submetida à investigação. O direito de opinião foi restringido e a censura aos órgãos de imprensa e demais meios de comunicação…

Universidade Federal de Campina Grande Centro de Humanidades Unidade Acadêmica de Ciências Sociais Disciplina: Instituição do Direito Professora: Cláudia Pachú Aluno: Rubem Danilo R. Soares Mat:20711238 Período: 2011.2 Estudo Dirigido I 1. Quem pode interpor ação popular? Qualquer cidadão eleitor, mesmo aqueles que acabam de completar 16 anos de idade. Neste caso devem ser assistidos, é parte legítima para ingressar com uma ação popular. 2. Qual a finalidade da ação…

na constituição norte americana em 1891 onde iniciávamos um caminhar mais prospero a democracia; E apesar de um governo autoritário em 1937 e suas regências ditatoriais em 1967, o Brasil conseguiu, enfim, se findar com um estado democrático em 1988. As constituições desde então, passaram a fazer parte da vida de cada cidadão brasileiro, e sua absorção por parte dos supracitados, é de suma e vital importância para o aperfeiçoamento dos direitos civis, dos direitos de cada cidadão…

FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR PAULO VÍTOR MENEZES BARROS O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO REGIME JURÍDICO BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASO CONCRETO. Porto Velho/RO 2015 PAULO VÍTOR MENEZES BARROS O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO REGIME JURÍDICO BRASILEIRO: ESTUDO DE CASO CONCRETO. Projeto de pesquisa realizado com a finalidade de orientar a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, como requisito da disciplina…

constitucional entre brasileiros natos e naturalizados. Indicar o que se entende por deportação, extradição e expulsão de estrangeiros? Nato – qualquer pessoa que nascer no território brasileiro, mesmo que seja filho de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; é qualquer pessoa que nascer fora do território brasileiro, desde que sejam estes filhos de mãe ou pai (ou ambos) brasileiros e que estejam a serviço da república federativa do brasil (constituição…

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS CAMPUS - BOM DESPACHO CURSO DE DIREITO ALUNA SOLANGE BARCELOS DA SILVA CONSTITUCIONALIMO BOM DESPACHO 2012 ALUNA SOLANGE BARCELOS DA SILVA O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO EA INSTRUMENTAÇÃO PARA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Resenha apresentada à disciplina Teoria Da Constituição, ministrada pela Profª. Natália Marra, no 1º período do Curso de Direito - Turma A - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho. BOM DESPACHO

1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é de transcrever daquilo podemos absorver da esfera chamada Poder Constituinte, Poder Constituinte Derivado e Direitos Políticos. Por ser tratar de temas de ampla discussão, onde foi construído através de estudos e por pesquisas, esta atividade requer posicionamentos individuais, não só a busca avaliativa mais sim de uma diferenciação quanto a visão de cada um, diante isto buscamos englobar em instrumento único, uma sucinta elaboração textual do tema

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo abordar os princípios e as garantias do Juiz Natural que traz historicamente sua contribuição ao berço de nossa democracia e estão previstos desde a nossa primeira constituição, traz respaldo e garantia a todos os jurisdicionados brasileiros, garantia de serem processados e julgados por juízes previamente competentes. Abordaremos a 2ª Vara da Infância e da Juventude que tem competência para julgamento de todos os adolescentes que praticam atos…

SAMAHA DONATO DO REGISTRO DE ASSENTOS DE NASCIMENTO ESTRANGEIRO E A OPÇÃO DE NACIONALIDADE Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Registral e Notarial. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Profa. PAULA ROGÉRIA GAMA SANTOS ARARAQUARA, SP 2012

direta ou indireta do assentimento ou não assentimento de uma determinada proposição feita ao eleitor. É uma forma de participação e demonstração de interesses dos indivíduos na vida pública e na sociedade política. Em outras palavras, é o direito ou a execução do direito de votar. Quando a participação é direta o povo decide os assuntos do governo e quando a participação é indireta são eleitos representantes para que sejam tomadas as decisões. Nos Estados nos quais existe o pressuposto…