Constituição Do Brasil Comentada

participou de tema sobre nova Lei 12.850/13 e o problema da conduta dos agentes infiltrados no cometimento de infrações penais, mencionou sobre a redução da maioridade penal, da pena de morte e da lei sobre crimes Hediondos . No Congresso online foi comentada que têm-se uma certa preocupação sobre o processo legislativo de construção das normas e ressaltou que a lei nova de crime organizado, avançou em alguns pontos, mas que ela ainda era problemática no ponto de vista de sua aplicação…

Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos” publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar Direito Constitucional! E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito Constitucional FGV", ambos pela Editora Método. Sou também coordenador, juntamente com o Prof. Leandro Cadenas, da coleção 1001 questões comentadas da Editora

BIBLIOGRAFIA DA PROVA DE EQUIDADE DE GÊNERO E IGUALDADE RACIAL Temática de gênero, raça e etnia, conforme Decreto nº 48.598, de 19 de novembro de 2011. BRASIL. Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. RIO GRANDE DO SUL. Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 - Estatuto Estadual da Igualdade Racial. BRASIL. Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 - Estatuto Nacional da Igualdade Racial. 2.2. PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA DA PROVA…

aplicação e interpretação de algumas normas constitucionais e infraconstitucionais, colocando em risco o principio das Supremacia da Constituição e ferindo de morte o art 5º, Inc I (Principio da Isonomia) artigo 226, parágrafo 8º da Carta Constitucional. Preleciona o artigo 5º da CF: "Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta constituição". Preleciona ainda o parágrafo 8º do art. 226 das CF: "O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um…

das Assembléias Legislativas, da Câmara Legislativas, das Câmaras Municipais que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subseqüentes ao…

normas visam disciplinar a convivência social, tem caráter coercitivo, impositivo, compulsório. Segundo Carlos Galves 8. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Na presente pesquisa será utilizado o método dedutivo, pois a análise começa pela Constituição Federal de 1988 até chegar aos dispositivos específicos da Lei 11.340/06. Será também de grande valia o métodos dialético, visto que se volta para a manifestação histórica do Direito, levando em conta todos os fatores sociais,…

Apostila Preparatória Concurso INSS – Cargo: Técnico do Seguro Social – Edição 2013 Aposentadorias e Pensões”, que por sua vez, era destinada as empresas ferroviárias. 1. Seguridade Social 1.1. Origem e evolução legislativa no Brasil O nascimento da seguridade social remonta a Grécia antiga através do mutualismo, e nas antigas sociedades romanas com o pater familias. Na Idade Média temos os primeiros Montepios, que são instituições por cotas onde os indivíduos adquirentes…

História e Cultura Jurídica Brasileira Professor: Humberto Fernandes Turma: Direito Noturno “C” Aluna: Yra Lima Fernandes – RA 20814235 Aluna Revisora: Débora de Souza Macedo - RA 21245880 A Adoção Homoparental no Brasil 1. Introdução Recentes estudos mostram que os Estados que atingem um alto nível socioeconômico-cultural são justamente aqueles que possuem, em seu ordenamento jurídico, projetos de integração da minoria juntamente com o favorecimento do desenvolvimento dos…

PORTUGUÊS P/ ICMS-SP - (QUESTÕES COMENTADAS) PROFESSOR TERROR Português para ICMS - SP (questões comentadas) Olá! Sou o professor Décio Terror Filho. Atuo no ensino da Língua Portuguesa para concurso público há doze anos e venho estudando as principais estratégias de abordagem de prova das diversas bancas. Sou professor concursado na área federal, com especialização na didática, no ensino a distância e na produção de texto. Isso tem ajudado bastante nos métodos utilizados em nossas

EDUCACIONAL E A REALIDADE DA EDUCAÇÂO NO BRASIL Bernadete Mônica de Lourdes Valadares[1] RESUMO O presente artigo científico objetiva detectar avanços e/ou fracassos nas ações e políticas públicas que visam a concretizar o Direito Educacional no Brasil, já que este se constrói na efetivação do ordenamento jurídico. A leitura do arcabouço normativo, principalmente a Constituição Federal de 1988, juntamente com…