Constituição Democracia E Supremacia Judicial

CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL AULA 1: CIÊNCIA POLÍTICA CIÊNCIA POLÍTICA A SOCIEDADE E O ESTADO POVO TERRITÓRIO PODER DEMOCRACIA MANDATO E REGIME REPRESENTATIVO SOCIEDADE SISTEMAS POLÍTICOS SISTEMAS ELEITORAIS SEPARAÇÃO DE PODERES FORMAS DE ESTADO: O ESTADO UNITÁRIO FORMAS DE ESTADO: O ESTADO FEDERAL FORMAS DE ESTADO: O PARLAMENTARISMO FORMAS DE ESTADO: O PRESIDENCIALISMO O ESTADO CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONAL PODER CONSTITUINTE EFICÁCIA E…

constituições dos países onde reina a democracia de forma mais ampla e autêntica. A visão sintética e universal do moderno processo constitucionalizado (processo justo) é dada por Mauro Bove, para quem o Estado Democrático de Direito não pode apenas garantir a tutela jurisdicional, mas tem de assegurar uma tutela qualificada pela fiel observância dos direitos fundamentais consagrados constitucionalmente. Em virtude do princípio da supremacia da Constituição, o comportamento dos órgãos…

Correspondência da Constituição com a Realidade. A Constituição Brasileira atual, chamada de Constituição Cidadã por assegurar vários direitos fundamentais dos cidadãos, foi criada após um período de ditadura militar e a principal preocupação da população em geral e dos governantes após os “anos de chumbo” era redemocratizar o país. Com a extinção do círculo ditatorial – 1964/1984 – o povo queria eleições diretas, pois é por esta via, bem ou mal, que toda…

atenção da imprensa. Infelizmente, juízes também querem ser ativistas na sua prática forense. Isso pode ser muito mais perigoso do que apenas magistrados que querem dar opinião sobre questões políticas e esse perigo tem transparecido quando o ativismo judicial tem sido publicamente defendido. Max Weber foi de didatismo insuperável em Ciência como vocação. Lembrou na palestra nos EUA no começo do século XX que os papéis sociais de quem tem poder precisam ser sempre muito claros e as…

influenciam ou mesmo fundamentam o modo de organização da Justiça. Entre tais fontes temos a Política, como Ciência do Governo, inspirando o modo de ser da Justiça, como, por exemplo, ao afirmar, pela Constituição, a possibilidade do modelo de democracia mista como meio de mitigar os males da democracia direta, abrangendo a representação e a participação, ensejando os dispositivos constitucionais que exigem o devido processo de lei; a Economia, impondo normas de economicidade, como, por…

que os direitos fundamentais expressos na Carta Magna, em especial aqueles que se definem como normas de caráter programático, tornem-se meras promessas constitucionais é um dos pressupostos do Neoconstitucionalismo e motivo da crescente demanda judicial por efetivação de direitos. Nesse diapasão, o presente trabalho pautou-se pela análise da importância atribuída aos critérios utilizados na tomada de decisão tanto pela Administração quanto pelo Poder Judiciário na análise do caso concreto para

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS Sheyla Manganaro de Oliveira ATIVISMO JUDICIAL: Ofensa ao Estado Democrático de Direito? Cuiabá/MT 2013 SHEYLA MANGANARO DE OLIVEIRA ATIVISMO JUDICIAL: Ofensa ao Estado Democrático de Direito? Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do título acadêmico de Especialista em Direito Constitucional, sob orientação do Prof. Mestre Mario Henrique de Felicio Buzzulini. Prof. Mestre…

pós-2ª guerra foi marcante para redemocratização da Europa continental e conseqüente ascensão do constitucionalismo. Por outro lado, no Brasil, mais tardiamente, somente com a Constituição Federal de 1988, após os “anos de chumbo”, foi que o direito constituicional sobressaiu-se com grande avanço embalado pela defesa da democracia e o respeito aos direitos fundamentais do cidadão. Conforme o autor, do ponto de vista filosófico, o pós-positivismo se caracterizou pelas discussões…

Carlini, Angélica L. Direito Constitucional. / Angélica L. Carlini - São Paulo: Editora Sol. 100 p. il. Notas: este volume está publicado nos Cadernos de Estudos e Pesquisas da UNIP, Série Didática, ano XVII, n. 2-019/11, ISSN 1517-9230 1.Constituição 2.Direitos Sociais 3.Cidadania I.Título 341.2 © Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico, incluindo fotocópia e gravação) ou…

viviam à margem da lei. O poder era transmitido hereditariamente e concentrava-se numa pessoa, acumulando as funções de militar, judicial, sacerdotal e de coleta de impostos. Contribuições: A matemática, a astronomia, princípios basilares da legislação moderna, as religiões: budismo, cristianismo e o islamismo. • Estado de Israel Caracterizava-se pela democracia, tornando-o a exceção dos Estados antigos, pois os indivíduos tinham a proteção da lei, inclusive contra o poder…