Constituição Democracia E Supremacia Judicial

e a influência da lei sobre a sociedade. À luz da história, duas principais modalidades de Estado de Direito podem ser identificadas: a formalista e a substantiva. No Estado de Direito do tipo substantivo, que reflete a experiência das modernas democracias ocidentais, a marca decisiva é a adesão à doutrina dos direitos naturais e ao sistema de direitos humanos que congregam as ideias de justiça compartilhadas pela maior parte dos povos e nações do mundo no estágio atual da civilização…

DIREITO CONSTITUCIONAL – 3º Período - 2015 Prof.ª Lilian Maria Salvador Guimarães Campos GABARITO - Estudo Dirigido de 13/02/2015 TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO 1 – De que forma a soberania popular se manifesta? A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da Lei n. 9.709, de 18.11.1998, e das normas constitucionais pertinentes, mediante: plebiscito, referendo e iniciativa popular. O Estado Constitucional de Direito

Constitucional-Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade 30/07/13 Direito natural- sem normas- ser Direito Positivo- com normas- dever/ser Supremacia da CF. • • • Direito= norma Kelsen ( teoria pura) Direito= fato + valor+ norma= reale (teoria tridimensional) Controle de constitucionalidade: ele traz quais são os instrumentos para a garantia da supremacia da CF. • Controle de comvencionalidade: como que os tratados internacionais, entram em nosso ordenamento…

o Direito Constitucional é um subsistema do sistema do Direito, e sendo a Constituição o elemento que mantém esse sistema autônomo, e também um mecanismo de acoplamento → chave interpretativa do ordenamento – a Constituição: 1) Posição privilegiada que a Constituição ocupa na modernidade: a de norma hierarquicamente superior do ordenamento (supra legalidade). 2) A natureza da linguagem constitucional: como a Constituição é o fundamento último de validade do Direito, a linguagem…

citação de princípios, como o da cidadania (II, art. 1º, CF) e o da defesa da paz (VI, art. 4º, CF). No entanto, há na Constituição alguns princípios não escritos, tais como o princípio da supremacia da Constituição e o princípio da proporcionalidade; Gilmar Mendes aponta ainda o princípio da nulidade da Lei Inconstitucional, como sendo um dos princípios implícitos da nossa Constituição Federal, apesar de não logrado pelo Supremo Tribunal Federal. Esses princípios implícitos são dogmas…

de direitos humanos deu-se, nas variadas Cartas Fundamentais, em correspondência ao transcurso da história da humanidade e efetivamente se perfectibilizou no ordenamento jurídico pátrio, com a proporção que hoje se concebe, com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, como uma conseqüência histórica da transmudação dos direitos naturais universais em direitos positivos particulares, e, depois, em direitos positivos universais (PIOVESAN, 2004, p. 124). Por isso mesmo, inexiste…

RESUMO O trabalho investigará a relação existente entre os institutos objeto do tema, sendo a cidadania analisada sob seu enfoque vinculado à democracia, visando alcançar a análise Constituição Federal de 1988 à luz dos direitos fundamentais por ela garantidos. Por fim, será feita uma análise voltada ao Poder Judiciário, com a finalidade de enfatizar seu papel na proteção desses direitos. Ao longo do estudo serão analisados conceitos e teorias sobre o Estado, sua origem, sua relação…

hermenêutica constitucional será entendida como o saber que se propõe a estudar os princípios, os fatos, e compreender os institutos da Constituição para colocá-la diante da sociedade. O poder constituinte é o responsável pela criação da Constituição. O poder constituinte pode ser visualizado como um emissor de uma mensagem, ou conjunto de mensagens (Constituição) normativas, que organizam o Estado e definem os direitos fundamentais. Em outro pólo da relação comunicativa, podemos colocar…

continua buscando a democracia social. Isso porque a democracia política, ou seja, a participação do cidadão na vida pública é apenas um dos aspectos do conceito de democracia hodiernamente. 2) Desenvolvimento * DEMOCRACIA: É o conceito de democracia um dos mais difíceis de ser formulado, existindo inúmeras visões e teorias quanto a sua elaboração, visto estar ligado diretamente aos valores ideológicos de quem o formule. No estado social de direito, a democracia se…

ATIVIDADE DE AUTO DESENVOLVIMENTO 2º SEMESTRE NOTURNO SANTO ANDRÉ, 11 DE ABRIL DE 2015 ETAPA 1 – O ATIVISMO JUDICIAL SANTO ANDRÉ, 25 DE MARÇO DE 2015. INTRODUÇÃO O trabalho visa abordar o tema ativismo judicial, face à legitimidade da atuação do Poder Judiciário no que concerne ao Poder Legislativo. O tema ativismo judicial é muito discutido na atualidade, principalmente no que diz respeito à possibilidade do Poder Judiciário interferir na…