Constituição Democracia E Supremacia Judicial Direito E

DIREITOS HUMANOS – 3º período – Aula 01 DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DOS DIREITOS HUMANOS Fatores que contribuíram para a afirmação dos direitos humanos ao longo da história: - Episódios de violência e sofrimento físico e moral: Torturas, massacres, explorações, enfim, o aviltamento da dignidade humana, faz com que a coletividade passe a exigir determinados direitos. - Descobertas científicas: também impulsionam a afirmação de direitos sob o ponto de vista técnico, no sentido de transformar…

A instituição da Democracia no Brasil pela Constituição Federal de 1988 introduziu novas garantias e princípios para a sociedade, principalmente em relação ao exercício da cidadania e sua representação política. O modo de ação do Estado passou a ser fundamentado e controlado, por essas garantias e princípios constitucionais. Sendo assim, cabe o estudo dessa Democracia estabelecida e seus mecanismos de participação da sociedade. Mas não se pode falar sobre a democracia no Estado Brasileiro

Introdução Onde se localiza o direito constitucional dentro da estrutura do direito? Ou seja qual é a sua classificação dentre os ramos do deste. • É ramo do direito público? • José Afonso da Silva “Configura-se como ramo do Direito Público Fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política”; • Modernamente o direito é uno,…

DIREITO INTERNACIONAL GLOBALIZAÇÃO, SOBERANIA NACIONAL E DIREITO INTERNACIONAL Napoleão Miranda RESUMO Analisa o conceito de soberania e sua relação com a existência do Estado-Nação em uma perspectiva clássica e contemporânea, com o fim de mostrar como seu exercício permanente eleva-se em condição essencial para a sustentação interna da autoridade estatal, e também para as relações externas de cada país. Avalia os conceitos de “globalização” e o contexto internacional após o 11 de…

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS DIREITOS SOCIAIS Resumo O presente artigo tem o objetivo de mostrar o surgimento dos direitos humanos fundamentais, fazendo uma relação com a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale, até chegarmos aos direitos sociais. PALAVRAS-CHAVE: direitos humanos.Texto enviado ao JurisWay em 27/06/2012.INTRODUÇÃO Para que possamos entender o surgimento de uma norma, devemos levar em consideração a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale. Para ele é

MANDADO DE SEGURANÇA Trabalho apresentado à Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação, como parte dos critérios de aprovação na disciplina de Direito Constitucional II, sob comando da Profª. Érica 2013 Sumário Introdução A sociedade e o direito caminham lado a lado em sua evolução. O indivíduo, seguindo este processo, sempre buscou formas legais em que a sociedade, de forma não igualmente autoritária, pudesse manifestar

Homens são homens, não são deuses, são pessoas passíveis de acertos e erros. Em nossa sociedade contemporânea, a busca pelo poder é vital e muitas vezes imprescindível para a sobrevivência de legados constitucionais. Se não vejamos, em uma democracia, onde o povo elege seus representantes, pessoas estas consideradas legítimas detentoras de conhecimentos e ideologias, através dos quais irão legislar em nome de uma nação, por vezes legislam em seu próprio nome, deixam-se seduzir pelo…

Sumário: I. Introdução. II. Separação dos poderes; 1. A Separação dos Poderes de Montesquieu; 2. A Separação dos Poderes através da Concepção Kelseniana; 3. A Separação em Específico para Kelsen. III. O Modelo Mecanicista e o Modelo Normativo de Constituição. III. I Modelo Mecanicista. 1. A busca de garantias internas; 2. Método de análise. III. II. Modelo Normativo. 1. Como modelo de eficácia; 2. Método de análise e de interpretação. III. III. De Um Modelo A Outro. 1. Da mecânica à…

FACULDADE DO AGRESTE – ARAPIRACA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL NÚCLEO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO – NAPE ATIVISMO JUDICIAL E O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E O PAPEL POLÍTICO-DEMOCRÁTICO DOS MAGISTRADOS DO SÉCULO XXI Arapiraca/AL 2014 Márcio Oliveira Rocha ATIVISMO JUDICIAL E O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E O PAPEL POLÍTICO-DEMOCRÁTICO DOS MAGISTRADOS DO SÉCULO XXI Projeto de…

constitucionalidade consiste em “verificar a adequação (compatibilidade) de uma lei ou ato normativo com a constituição, verificando seus requisitos formais e materiais”. Faz-se, portanto, um juízo de compatibilidade entre a norma infraconstitucional e o texto constitucional, esta análise se dá tanto no tocante ao conteúdo da norma quanto no processo de formação desta. Desse modo, a constituição figura como parâmetro de validade e o controle de constitucionalidade, instrumento para…