Mandado de Segurança

Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação

MANDADO DE SEGURANÇA

MANDADO DE SEGURANÇA

Trabalho apresentado à Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação, como parte dos critérios de aprovação na disciplina de Direito Constitucional II, sob comando da Profª. Érica

2013

Sumário

Introdução

A sociedade e o direito caminham lado a lado em sua evolução. O indivíduo, seguindo este processo, sempre buscou formas legais em que a sociedade, de forma não igualmente autoritária, pudesse manifestar seus interesses. Com as revoluções e movimentos constitucionalistas que marcaram nossa sociedade, diversas modificações se consolidaram e, com elas, certas garantias contra os excessos de poder. A democracia criou os poderes legislativo, judiciário e executivo para que promulgassem uma ordem constitucional asseguradora de direitos e deveres do cidadão capaz de neutralizar os conflitos existentes.

1. Origem

O brasileiro ao criar o Mandado de Segurança foi circunstanciado pelo direito comparado, pois isto veio dos alicerces no âmbito político, a ideia de liberdade contra o Estado e o Poder Público, a Revolução Francesa, sendo esta quem motivou os legisladores a elaborarem um instituto capaz de garantir as liberdades individuais. E também influenciado por outros países, como: Alemanha, Itália, México e Colômbia.
Na França não se tolera o Poder Judiciário sobre a administração publica, existe uma estrutura prevista na Constituição Francesa para resolver conflitos que envolva o Executivo, isto é, o Conselho de Estado, órgão competente para resolver tais problemas. Que possuía uma incumbência apenas consultiva, porém com o passar do tempo, em meados de 1872, passa a prever competências decisivas. Logo, percebe-se que a finalidade instrumental não é apenas a preservação ou restauração de direitos