Constituição Democracia E Supremacia Judicial Direito E

instituição judicial e política Metodologias adotadas: Método comparativo Descrição jurídico-formal do Judiciário Três seções: Tradições estadunidense e francesa do Judiciário moderno Expansão das funções judiciais e políticas do Judiciário no século XX Hipóteses sobre o futuro do Judiciário como órgão de justiça e poder político Influência do Antigo Regime e do capitalismo A derrubada dos antigos regimes absolutistas e a fundação dos Estados liberais Grandes marcos:…

BRANDÃO, Rodrigo. Direitos Fundamentais Democracia e Cláusulas Pétras. Rio de Janeiro: 2008, p. 19-112. PARTE 1 DIREITOS FUNDAMENTAIS, RIGIDEZ CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA CAPÍTULO 2 CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E CLÁUSULAS PÉTREAS. UM DELINEAMENTO MAIS CONCRETO DO OBJETO DA INVESTIGAÇÃO 2.1 Natureza e eficácia dos limites materiais ao poder de reforma da constituição Quanto à eficácia o autor e a natureza do poder de reforma da Constituição, ressalta na voz de Jorge Miranda, que…

Constitucionalista • Judicial Review (EUA) • Soberania do Parlamento (frança) ○ É fundamental para o nosso constitucionalismo, da Revolução Americana e das discussões federalistas é a ideia da Judicial Review, que significa o controle judicial da constitucionalidade das leis. ○ O Controle é um legado forte pois o Judicial Review estabelece a supremacia da constituição. Se a Constituição é aquilo que nos constitui como comunidade, ela deve gozar de supremacia. ○ Para defender…

Mandado de injunção Descrição do Verbete: (MI) Processo que pede a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os Poderes competentes não o fizeram. O pedido é feito para garantir o direito de alguém prejudicado pela omissão. Competência O processo e julgamento do Mandado de injunção competem ao STF quando a omissão na elaboração da norma regulamentadora for do: Presidente da República Congresso Nacional Câmara dos Deputados Senado Federal Mesa de uma dessas Casas legislativas

do Estado: povo, território e governo soberano. Forma de Estado – Unitário, Federado, Confederado Forma de Governo – República, Monarquia Sistema de Governo – Presidencialista, Parlamentarista. Regime de Governo - Democracia República, Federação, Presidencialismo e Democracia. Forma de Governo, Forma de Estado, Sistema de Governo e Regime de Governo. Remuneração (sentido amplo) – Aborda subsídio, vencimentos e salário. Remuneração (sentido estrito) – Equivalente a vencimentos …

Direito Constitucional Constituição é composta por: Normas - Organização do Estado e Direitos Fundamentais. Constitui: Normas Jurídicas, Estado, País e Povo. Democracia X Constitucionalismo. Limitação do poder e supremacia da lei Hoje temos que ter cuidado com a democracia ( Ditadura da maioria – contexto político). Equilíbrio. A constituição, por tanto tem dever de resguardar os direitos da Minoria. Ex: Cláusulas Pétreas – Art

técnica prevalente, da qualidade da norma invocada segundo classificação que leva em conta a linguagem do texto respectivo. Se a norma é reputada de "aplicabilidade imediata", os Tribunais resolvem o caso mediante aplicação da norma, atribuindo o direito à parte por ela beneficiada. Se a norma é reputada de "aplicabilidade mediata", os Tribunais recusam-se a decidir o caso sob a égide dessa norma, invocando a necessidade de regulação legislativa. A classificação mais hábil das normas…

concurso público. Ter um livro da disciplina (Manual), olhar jurisprudência no site do STF é fundamental – link da CF comentada pelo STF é interessante. CONSTITUCIONALISMO A busca pela limitação do poder. É o oposto do absolutismo. Garantia de direitos – evitar o arbítrio do Estado, o abuso. Separação dos Poderes – para que não haja abuso de poder. Princípio do governo limitado. “Todo aquele que detém o poder e não encontra limites, tende a dele abusar” (Montesquieu). 1ª…

O Estado pode ser considerado uma sociedade? Sim, pois o termo sociedade leva a idéia de um determinado agrupamento (independente da quantidade de pessoas) e a existência de um conjunto de regras, com direitos e deveres distribuídos que indicam uma organização, podemos assim dizer que o Estado se encaixa perfeitamente no termo sociedade. Bem comum: “o bem comum consiste no conjunto de todas as condições de vida social que favorecem o desenvolvimento integral da personalidade humana e…

básicas: a) Reconhecimento da força normativa da Constituição. Até a Segunda Guerra Mundial, a Constituição era tida, na Europa, como “documento essencialmente político”, sem força jurídica. Não havia papel ativo para o Judiciário como guardião da Constituição. b) Expansão da jurisdição constitucional. A partir da Segunda Guerra Mundial foram criadas em vários países europeus Cortes Constitucionais, propiciando uma tutela mais adequada dos direitos fundamentais. c) Nova…