Constituição De Weimar E Constituição Federal

Primeiras Const. 1) Constituição do México (1917): Nascia a democracia social, decorrente da Revolução Social Mexicana de 1914 . Pela primeira vez uma Constituição tratava de Direito Social – dentre outros direitos previa duração do trabalho (8 horas diárias; 7 horas noturnas); salário mínimo, proteção de trabalho para menores de 12 anos; participação nos lucros, direito de associação e de greve, estabilidade, regulava a demissão e instituía Tribunais do Trabalho. 2) Constituição de…

dos artigos 1.º, n.º 3 e 93.º n.º alínea 4ª, ambos da LF, para a legislação no âmbito do direito privado. A) Letra e história do artigo 1.º, n.º3, da LF. De acordo com as reconhecidas regras da metodologia, há que partir do teor literal da Constituição. Aqui seria, em primeira linha, relevante p artigo 1.º, n.º 3 da LF. Este, como se sabe dispõe que “os direitos fundamentais que se seguem vinculam a legislação, o poder executivo e a jurisdição como direito imediatamente vigente”.…

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Como forma de intervir nas atividades econômicas, no sistema financeiro nacional e nas relações público-privadas, o constituinte de 1988 firmou a base do sistema econômico em princípios constitucionais, consubstanciando numa intervenção no Estado no sentido de reduzir a desordem causada pelo liberalismo, pondo ordem na vida econômica social proveniente da desordem do capitalismo. No Brasil, a Constituição de 1934 foi a…

Introdução Teoria de Adam Smith com método de ratificar a pobreza absoluta, eliminar projetos do governo que poderia ser aplicado em métodos de trabalho e mão de obras especificadas. Seguindo normas da Constituição Federal com principio do Bem estar. Quero agradecer Prof: Mauricio Salviano da instituição da Unitoledo de Araçatuba/sp ,em meio da filosofia consegui concluir esta pesquisa. Analise e Conclusão Adam Smith acreditava que a iniciativa privada deveria agir livremente, com…

Supremo Tribunal Federal pode julgar as ações diretas de controle de constitucionalidade). Tem por objetivo retirar do ordenamento jurídico a lei contemporânea estadual ou federal, que seja incompatível com a CF, com a finalidade de obter a invalidade dessa lei, pois relações jurídicas não podem se basear em normas inconstitucionais. Dessa maneira fica garantida a segurança das relações. 3. HISTÓRIA O controle de constitucionalidade concentrado foi introduzido no Brasil com a…

localizado em norma interna do Estado.Ex:a Constituição e as leis.DF tb são chamados de Direitos Públicos Subjetivos(ex:em processo judicial contra Fazenda Pública)Liberdades Públicas (termo histórico) 2. Conceito de DH (ou DF):DF é o direito q possui um “atributo de Fundamentalidade”,Esta pode ser: a) Material: é o conteúdo material dos DH,b)formal: define a estrutura básica dos outros direitos.Características da Fundamentalidade:a) Os DF estão na Constituição Federal, ou então são…

Em relação aos princípios de interpretação constitucional, discorra sobre o princípio da força normativa da constituição, associando-o à idéia da máxima efetividade das normas com as regras de hermenêutica. Segundo REALE, “A eficácia se refere, pois, à aplicação ou execução da norma jurídica, ou seja, é a regra jurídica enquanto momento da conduta humana. (...)". Para Hans KELSEN, a eficácia diz respeito a sua observância efetiva, ou seja, a possibilidade de ser efetivamente seguida…

Direitos e Garantias Fundamentais Está disposto no artigo 5º da Constituição Federal. Os direitos e garantias fundamentais se dividem em importantes grupos: Direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos sociais; Direitos de nacionalidade; Direitos políticos; Partidos políticos. → GERAÇÕES/DIMENSÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 1ª DIMENSÃO: Liberdades individuais. “os direitos de primeira geração ou direitos de liberdade têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado,…

na defesa dos direitos sociais (essenciais básicos: alimentação, saúde, educação etc.). O início do século XX é marcado pela Primeira Grande Guerra e pela fixação de direitos sociais. Isso fica evidenciado, dentre outros documentos, pela Constituição de Weimar, de 1919 (Alemanha), e pelo Tratado de Versalhes, 1919 (OIT). O direito de segunda geração, ao invés de se negar ao Estado uma atuação, exige-se dele que preste políticas públicas, tratando-se, portanto de direitos positivos,…

1831 - Regência; 1840 - 2º Reinado) República e, Estado Liberal/Social. Fase ditatorial. A partir de 1824 As quatro épocas constitucionais do Brasil: 1ª fase: Constitucionalismo do Império – Fase do liberalismo centralizador. A Constituição - resultado de um ato de outorga, de um lado, influenciada pela doutrina francesa e, de outro, se assemelhava ao modelo inglês. Uma monarquia, com uma estreita ligação e tendência para o Estado Liberal e, uma sociedade escravocrata.…