Constituição De Weimar E Constituição Federal

I-B, II-A, III-C. d. I-C, II-A, III-B. e. I-C, II-B, III-A. 2. O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se: Escolher uma resposta. a. Lei. b. Constituição. c. Declaração de Direitos. d. Bill of Rights. e. Decreto. Question3 Notas: 1 3. Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário,…

originalmente promulgado pela Assembléia Nacional Constituinte em 1988. * EMENDA CONSTITUCIONAL: passa a fazer parte da CF após o trâmite e os critérios de aprovação. • 1. 2. 3. Quem pode propor: Um terço dos membros da Câmara dos Deputados e Senado Federal; O Presidente da República; Metade mais um das Assembléias Legislativas, sendo que cada uma delas pela maioria dos membros • Para Votação: - Será discutida e votada em cada casa do Congresso Nacional ( CD + SF) em dois turnos e em…

a) Do poder estatal. b) Do poder estatal e dos indivíduos. c) Dos indivíduos. d) De grupos de indivíduos. 3.Com base no texto abaixo, assinale a alternativa correta: "A supremacia do Direito espelha-se no primado da Constituição. Esta, como lei das leis, documento escrito de organização e limitação do Poder, é uma criação do século das luzes." (FERRE IRA Filho, ManoeI Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005).…

Universidade Candido Mendes Faculdade de Direito Disciplina: História do Direito Brasileiro Constituição de 1934 Grupo: Alexandra Magalhães Hianny Carvalho Laura Andrade Mariana Santiago Paula Duarte Daniel Cabral 2º Período de 2014 Niterói Sumário Introdução – Página 3 Cap1 Aspectos Históricos – Páginas 4 e 5 Cap2 Aspectos Positivos – Página6 Cap3 Aspectos Negativos – Página Conclusão – Página 8 Referências Bibliográficas – Página 9

Lei Básica: constituição - Tipo de Direito: interno - Secessão: não existe - Competência: centralizada. ÚNICA * Federal É aquele que se divide em províncias politicamente autônomas, possuindo duas fontes paralelas de Direito Público, uma Nacional e outra Provincial, o fato de se exercer harmônica e simultaneamente sobre o mesmo território e sobre as mesmas pessoas a ação pública de dois governos distintos (federal e estadual) é o que justamente caracteriza o Estado Federal.…

e de Weimar (1919). A última teve uma abrangência maior por influenciar um continente mais desenvolvido à época, que pôde acompanhar sua evolução em maior ou menor grau, de acordo com o país. Novos direitos relativos à atividade econômica, originados após o surgimento do neoliberalismo, percebeu-se ser necessária à conservação de determinada flexibilidade, de forma a se permitirem eventuais adaptações ligadas às evoluções e modificações constantes referentes ao tema. Com a…

Ditadura"), onde tratou da fundação da recém estabelecida República de Weimar, enfatizando o ofício do Reichspräsident. Para Schmitt, um ditador forte poderia encarnar a vontade popular mais efetivamente que um corpo legislativo, como pode ser decisivo, considerando que parlamentares inevitavelmente envolvem discussões e compromissos. Para Schmitt, todo governo capaz de ação decisiva deve incluir um elemento ditatorial na sua Constituição. Embora o conceito alemão de Ausnahmezustand é…

Estudo para a prova de Ciência Política e Teoria Geral do Estado 1º: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Principal norma dentro do Estado; origem de todo ordenamento normativo do Estado. Conjunto de normas jurídicas que estabelecem a organização fundamental de um Estado. • Organização fundamental de um Estado - normas que se referem a: 1. Forma de Estado: Unitária e Federal 2. Forma de Governo: Monarquia e República 3. Sistema de governo: Parlamentarismo e Presidencialismo 4. Forma…

governantes, já no século XVIII, surge o Constitucionalismo, caracterizado por um sistema de freios e contrapesos (idealizado por Montesquieu) que defende o regime constitucional, ou seja, que o Governo e não apenas o cidadão, seja regulado por uma Constituição que além de garantir as matérias necessárias ao bom andamento da administração de um país, também reserve espaço importante para a inserção de normas referentes aos Direitos Humanos Fundamentais. Resposta Correta: Os Direitos…

a possibilidades : a) O poder revolucionário poderá convocar uma assembleia nacional constituinte, modo democrático; b) Imposição unilateral de uma Constituição modo autoritário Características do poder constituinte originarias inicial: Dá início há um novo estado e uma nova ordem jurídica; b) Incondicionado: A votação desta nova constituição seguirá as regras combinadas ou acordadas pelos próprios constituintes, sem ter que preencher nenhuma condição pré-existente; c)…