Trabalho

Constitucionalismo Brasileiro
O Brasil nasce, também, dentro de um constitucionalismo.
A evolução deste constitucionalismo coincide com as transformações mais marcantes do próprio Estado.
Desta forma, podemos afirmar que o constitucionalismo e o pensamento constitucional brasileiro seguem as Constituições e, desdobram-se em quatro fases: Imperialismo, republicanismo, autoritarismo e liberalismo social.
Todavia, anterior a estas fases, nos esbarramos com uma forte influência de forças externas que, de certa maneira, vão provocar a luta em busca da Soberania, da Liberdade. Trata-se da fase colonial, marcada pela dependência ao Reino de Portugal.

Fase Colonial A colonização do Brasil começou efetivamente pela organização das Capitanias Hereditárias = Sistema que consistiu na divisão do território colonial em 12 porções irregulares, todas com frente para o oceano, e sua doação a particulares.
Em termos de legislação própria, até 1867 as legislações vigentes no Brasil eram as mesmas de Portugal:
- Ordenações Afonsina (1446-1521)
- Ordenações Manuelinas (1521-1603)
- Ordenações Filipinas (1603-1867)
- 1534: Capitanias Hereditárias. A Colonização começou efetivamente pela organização das Capitanias Hereditárias = divisão do território colonial em 12 porções irregulares, todas confrontando com o oceano e doadas a particulares. Eram organizações sem qualquer vínculo umas com as outras. Seus titulares dispunham de poderes quase absolutos.
- 1549: Sistema de Governadores-gerais. Um elemento unitário na organização, conferindo ao governador-geral poderes atinente ao “governo político” e ao “governo militar”.
- 1572: Rompimento do Sistema de Governador-geral. Institui-se o duplo governo da Colônia: Estado do Brasil (capitanias do Rio Grande do Norte até São Vicente) e Estado do Maranhão (Ceará até o extremo Norte).

Fase Monárquica
Com a vinda da Corte portuguesa para o Brasil (1808), chegada de D. João VI vai efetivando-se